Petição inicial
JOÃO MARCOS, brasileiro, (estado civil), agente administrativo, portador da RG (número) e do CPF: (número), residente e domiciliado na (endereço), nesta Comarca de Vilhena/RO, vem, por seu procurador in fine assinado, à presença de Vossa Excelência, mover a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de FONE TRÊS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº (número), com endereço em (endereço), na Comarca de Ariquemes/RO, pela matéria de fato e de direito a seguir expostos:
DOS FATOS O Requerente dirigiu-se até a empresa Vicente Ltda na intenção de adquirir um aparelho celular, sendo que na referida loja encontrou o aparelho celular que melhor lhe agradava. Após escolher a forma de pagamento do referido aparelho, sendo ela parcelada em dez vezes, foi informado, no caixa da empresa, que não poderia realizar a compra, pois seu nome estava negativado nos órgãos de proteção ao crédito. Assustado e constrangido com a informação, e com o intuito de averiguar a origem da negativação, o Requerente procurou a empresa que poderia lhe fornecer tal informação, retirando ali uma certidão constando a inscrição (em anexo). Foi então que descobriu que a requerida havia lhe negatiado por não ter realizado o pagamento de uma conta de celular no valor de R$ 193,00 (Cento e noventa e três reais). Ocorre, Excelência, que o Requerente não possui qualquer vínculo comercial com a Requerida desconhecendo, portanto, a razão pela qual o seu nome esta negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, lhe causando prejuízos e manchando seu nome junto ao comércio local. Dessa forma, como se pode verificar, a culpa da Requerida está demonstrada de forma muita clara, em face da permanência irregular do nome do Requerente no banco de dados dos órgãos de proteção ao