Dano Moral Nas Horas Extras Do Aviso Previo

diferenças dos salários sobre o piso salarial de sua categoria, previstos nas normas convencionais, durante todo o pacto laboral, com reflexos e integrações em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3 constitucional e, ainda, 13º salários, R.S.R., descansos remunerados trabalhados e FGTS, tudo atualizado na forma da lei; 04-) . DAS HORAS EXTRAS A jornada de trabalho da Reclamante variava muito de semana pra semana, pode ser observados pelos controles de jornada anexo aos autos. Nas…

da Cunha Carneiro, 3º andar, sala 32, Bairro Centro, Criciúma - SC, onde recebe, regularmente, as intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante a Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de: CAMARGO EMPEITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 11.169.595/0001-20, situada na Rua José Lagos Inácio, nº 01, Bairro Pedreiras, CEP 88820-000, Içara, onde deverá ser citado, o fazendo…

CACHOEIRINHA /RS. VIVIANE LOPES DA SILVA, ... vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de suas procuradoras ao final assinados (doc. procuratório incluso), propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS, pelo procedimento ordinário contra LOJAS AMERICANAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , localizada na Av. cep: 94.950-001, Cachoeirinha-RS, em face os seguintes motivos e fundamentos de…

constitucionalmente como seguro desemprego, depósitos na conta do PIS, contribuição ao INSS para contagem de tempo de trabalho e também deixou de pagar os direitos inerentes ao empregado devidamente registrado como férias +1/3, 13º salário, FGTS, multa do FGTS, aviso prévio. 5)- Requer desde já, o reconhecimento do vinculo empregatício, procedendo-se anotação na CTPS do Autor no período laborado. Vez que os nada foi pago ao Reclamante pelo labor sem registro (exceção feita somente…

constata-se a “ilicitude” da conduta com relação ao pagamento de valor extra contratual, vejamos: (TRT da 3.ª Região; Processo: 00265-2011-139-03-00-0 RO; Data de Publicação: 16/01/2012; Órgão Julgador: Terceira Turma; Relator: Convocado Vitor Salino de Moura Eca; Revisor: Bolivar Viegas Peixoto; Divulgação: 20/12/2011. DEJT. Página 21) EMENTA: SALÁRIO EXTRAFOLHA. PROVA. A prova da ocorrência de pagamentos de salários extra folha ou "por fora" não é de fácil realização, em função dos…

exordial. II - DA ADMISSÃO, FUNÇÃO E DEMISSÃO A Reclamante foi admitida no dia 13.04.2011, para exercer a função de Professora de Nível Médio em Educação Infantil, sendo dispensada, sem justa causa, em 13 de agosto de 2012, quando recebeu o Aviso Prévio do Empregador. Cabe salientar, que a CTPS da Reclamante só foi anotada 17 (dezessete) dias após sua admissão, ou seja, no dia 01 de maio de 2011. Assim, antes de adentrar ao mérito da ação, deve a Reclamada proceder à correta…

(inteligência do art. 489 da CLT), é de lhe ser deferido, então, o direito aos salários, acrescidos dos aumentos legais e normativos, e vantagens correspondentes ao período de afastamento e seus reflexos nas férias, 13º salário e FGTS, sem prejuízo do aviso prévio (Súmula 244 do C. TST). Convertendo-se a obrigação de fazer (reintegrar) em pagar, deve, ainda, a Reclamada ser condenada a pagar à Reclamante indenização equivalente ao seguro desemprego, nos termos dos arts. 159 e 1059 do…

Rua dos Passos, 200, Bairro Vila São José, São Caetano do Sul/SP, por seus advogados infra assinados (procuração anexa), vem perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 840, § 1º, da CLT c/c 282 do CPC, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS pelo procedimento ordinário, em face de MOÇA BONITA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0000-00, estabelecida na Rodovia BR 101, Km 415, n.º 2830, sala 18 – Centro Comercial, Bairro…

- normativa: conotação normativa admitida ao princípio, em conflito aparente de normas, uma vez que a norma é constituída em razão de um princípio. Ex: foro competente 651 CLT - local de prestação. - interpretativa: in dubio pró operário. Ex: aviso prévio de no min. 30 dias e proporcional aos termo da lei. Para cada ano de casa + 3 dias, com no máx. 90 dias. Interpretação: esse ano que concede +3 dias seria 13 meses ou 25 meses? Pela função interpretativa, estabeleceu que seria 13…

(Convenções Coletivas de Trabalho em anexo), não pagando o piso salarial da categoria. 2.1. O salário consignado na CPTS foi de R$ 5,45(cinco reais e quarenta e cinco reais).por hora. Quando a própria convenção sindical da categoria(doc. Anexo,) disciplinava(em 2011) o piso de R$ 7,80(sete reais e oitenta centavos) na época, hoje a hora aula é de R$ 8,68(oitenta reais), portanto, faz jus o reclamante a diferença salarial referente ao período acima mencionado, e seus reflexos. 3.…