Dano Moral Na Mensalidade De Condomínio

lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é…

posse; ou ações indenizatórias no caso de greve abusiva) no inciso II, ou entre sindicatos, leia-se, entidades sindicais (representação sindical; arrecadação ou rateio das receitas sindicais: contribuição confederativa, sindical, assistencial e mensalidade do associado) no inciso III, ambos do artigo 114 da CRFB. Nesse particular, o TST cancelou, em 05-07-2005, a OJ 290 da SDC, que declarava a incompetência da Justiça do Trabalho para examinar conflito entre sindicato patronal e a…

por período superior a 6 (seis) meses contínuos, para tratamento de saúde de dependentes; IV – que tiver excedido os prazos legais ou regulamentares de afastamento do serviço; V – afastado do cargo ou comissão, por incapacidade profissional ou moral, nos termos das leis e regulamentos vigentes; VI – no período de ausência não justificada. Parágrafo único. Suspende-se o pagamento da gratificação de que trata o item IV do artigo anterior, ao Policial-Militar quando em licença…

enquanto se encontra sozinho naquela ilha desabitada. Essa alusão busca ilustrar a idéia de que a relação social (intersubjetiva) é pressuposto necessário para a ocorrência dos diversos fenômenos sociais, tais como a religião, a etiqueta, a política, a moral, o direito, entre outros. Havendo relações entre pessoas, surge o evento jurídico como uma das expressões sociais mais evidentes. A política, a economia, a cultura, a religião, florescem como eventos decorrentes do fato social,…

por escravos, servos, indivíduos com posição jurídica inferior na sociedade – bem como surge a relação de trabalho provada entre capitalista (empregador) e o trabalhador. O capitalismo implica em um conjunto de novas idéias, novos postulados (morais, éticos, políticos, jurídicos), uma nova ideologia surge para dar-lhe sustentação, denominada liberalismo. O liberalismo apresenta algumas características, tais como: - individualismo: o indivíduo é o centro da sociedade – idéia…

Troca de carro Receitas Despesas Salário + Rendimentos de aplicações + Pensão recebida + Aluguéis de imóveis locados + Outros Manutenção do carro (IPVA, combustíveis, seguro etc.) + Despesas com a residência (condomínio, IPTU e, se for o caso, aluguel) + Pensão paga + Pagamento do cheque especial + Pagamento do cartão de crédito + Mesada dos filhos + Escola dos filhos + Supermercado + Gastos extras R$ ______________…

FOI PROLATADA E A ASSINATURA DO ÁRBITRO OU ÁRBITROS. CUSTAS E DESPESAS – É NA SENTENÇA ARBITRAL QUE SERÃO DECIDIDAS AS RESPONSABILIDADES DAS PARTES QUANTO ÀS CUSTAS E DESPESAS DA ARBITRAGEM. ESTÃO TAMBÉM PREVISTAS EM LEI PENALIDADES, POR PERDAS E DANOS, QUE PODERÃO CULMINAR EM PAGAMENTOS DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DEMAIS DESPESAS DECORRENTES DE POSTURA INCONVENIENTE DO LITIGANTE DE MÁ-FÉ. A LEI PREVÊ QUE, EM SITUAÇÕES EM QUE AS PARTES, DE COMUM ACORDO, ENCERRAREM O LITÍGIO, O ÁRBITRO…

circulação e voltando em fevereiro de 2005, com informações culturais, esportivas e de entretenimento. Revista Boa Vida: Foi fundada em 1º de junho de 2003, a princípio como uma espécie de “Caras” local, que durante longo período circulou pelos condomínios de Itu como jornal, sendo posteriormente ampliada e tendo distribuição regional, já em formato revista e recebendo o codinome “magazine”. Revista Regional: Publicada pela EDITORA CLIPPING COMUNICAÇÃO LTDA, está no mercado regional…

Trabalho há ressalvas: concorrência desleal, segredo de empresa. V) “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem”. Súmula 37 STJ “São acumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato”. Súmula 227 STJ “A pessoa jurídica pode sofrer dano moral”. VI) “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na…

“periculum in mora” (perigo da demora)-“é a probabilidade de dano a uma das partes de futura ou atual ação principal, resultante da demora no ajuizamento ou processamento e julgamento desta e até que seja possível medida definitiva” (Vicente Greco Filho). Destarte, a tutela cautelar deverá ser concedida quando houver fundado receio de que a demora na tramitação e conclusão do processo principal (conhecimento ou execução) possa vir a causar dano irreparável ou de difícil reparação a…