Dano Moral Na Mensalidade De Condomínio

Fiscais referidas neste art., para efeito de identificar a localização dos imóveis, para a correta aplicação das alíquotas diferentes em razão da localização e uso, são as constantes do ANEXO II deste Código e compreendem os parcelamentos, bairros, condomínios, jardins, setores, vilas e outros, bem como os logradouros especificados nas respectivas zonas. § 3º. O imóvel que estiver com obra de construção em andamento, devidamente aprovada pela Prefeitura, poderá ter a alíquota reduzida em…

um Fundo de Propaganda, e seu destino é o pagamento de campanhas de marketing institucional, visando o fortalecimento da marca, no território-alvo da franqueadora. Pode haver um comitê de franqueados para gerir estes recursos, e, assim como em um condomínio, são prestadas contas a toda a rede periodicamente. O fornecimento de material promocional para cada unidade franqueada não está incluso nesta taxa. Para tal, deve haver um pagamento adicional do franqueado à franqueadora. A tabela…

ser vent uár io s da just iça ; int ensificação de concursos públicos ; ampliação do número de varas judicia is, et c. A morosidade jur isdicio nal prejudica t ant o autor quant o réu, não vingando, port ant o, as t eses de MARINONI 50, para quem “o dano que é impost o àquele que reivindica o bem e o benefício que é gerado à part e i n di vi dua l , pel a sen t en ça i n di vi dua l ” (KE LSE N, Ha n s. Te or i a P ur a d o Di r e i to. 3. ed. Tr a duçã o de J. Cr et el l a Jr e Agn es…

permanece no topo da lista dos mais vendidos. c) A sonda Phoenix realizou um pouso histórico no pólo Norte de Marte. d) A idéia do presidente é que todos os países se unam contra o aquecimento. e) O consumo frequente de álcool durante a juventude causa danos ao cérebro. O foco do Novo Acordo Ortográfico foi a unificação da grafia da língua portuguesa sustentada por um critério fonético. O Brasil é o primeiro participante da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa a adotar oficialmente…

um idiota. Depois de passar um longo tempo diante da janela, sua decisão estava tomada. Se Lisbeth Salander o detestava a ponto de não conseguir sequer cumprimentá-lo quando se encontravam no metrô, a amizade entre eles provavelmente acabara e o dano era irreversível. A partir de agora, não passaria mais pelo seu apartamento nem faria o menor gesto para retomar o contato com ela. Lisbeth Salander consultou seu relógio e constatou que, mesmo ficando comportadamente à sombra,…

ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação (CLT, art. 428). A idade máxima de 24 anos não se aplica a aprendizes portadores de deficiência (CLT, art. 428, § 5o). A validade do…

associações sem personalidade jurídica e as comissões especiais; c) As sociedades civis; d) As sociedades comerciais, até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do artigo 5.º do Código das Sociedades Comerciais; e) O condomínio resultante da propriedade horizontal, relativamente às acções que se inserem no âmbito dos poderes do administrador; f) Os navios, nos casos previstos em legislação especial. ARTIGO 7.º (PERSONALIDADE JUDICIÁRIA DAS…

estudos para construção dos novos Complexos Logísticos de Palmas, Uberlândia, Navegantes, Joinvile, Vitória e Teresina; e a criação de manuais técnicos para projetos de engenharia de complexos logísticos, evidenciando o Modelo de projeto de Condomínios Logísticos - Carga Nacional; Norma de Programação Visual para áreas dos Terminais de Logística; memorial de requisitos de infraestrutura para empreendimentos do complexo logístico e atualização do memorial de critérios e…

o trabalhador contra seus próprios credores. Art. 462, CLT - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. § 1º - Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado. § 2º - É vedado à empresa que mantiver armazém para venda de mercadorias aos empregados ou serviços…

653 20.2 Contribuição confederativa, 654 20.2.1 Introdução, 654 20.2.2 Natureza jurídica, 655 20.2.3 Necessidade de lei, 656 20.2.4 Objetivo, 658 20.2.5 Fixação, 658 20.2.6 Oposição à cobrança, 659 20.3 Contribuição assistencial, 660 20.4 Mensalidade sindical, 666 Verificação de aprendizagem, 666 43 - REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS, 667 1. Representação, 667 pág. 24 1.1 Histórico, 667 1.2 OIT, 667 1.3 Direito comparado, 669 1.4…