Ciencias

1. A REFORMA DO JUDICIÁRIO

1.1 INTRODUÇÃO
O ano de 2005 marca os 20 anos do início do período de redemocratização do país. Naquele tempo, as mobilizações da sociedade civil reivindicavam o fim dos Governos de Exceção e a implementação das Diretas Já, ou seja, das eleições populares para a Presidência da República. Almejavam, na verdade, uma mudança geral e radical nas instituições do país. Oportuna a lição de Silva [01] sobre esse momento da história brasileira:
Apesar da opressão, o povo começou a reivindicar mudanças. O movimento chamado Diretas Já, pleiteando eleições diretas para a presidência da República, levou milhões de pessoas às praças públicas. As multidões, que acorreram ordeira mas entusiasticamente aos comícios, no primeiro semestre de 1984, interpretaram os sentimentos da Nação, em busca do reequilíbrio da vida nacional.

Infelizmente, somente parte das reivindicações sociais foram atendidas, uma vez que as eleições indiretas, de natureza antidemocrática, permaneceram por mais um período eleitoral; contudo, tais eleições foram contaminadas por um elemento essencialmente democrático, que contrariava todas as expectativas do Governo, a eleição de um civil à Presidência da República. Então, no dia 15 de novembro de 1985, Tancredo Neves foi eleito, pelo Colégio Eleitoral, iniciando assim uma lenta e progressiva luta por mudanças sociais e institucionais no Brasil.
Hoje, a luta por mudanças sociais e institucionais persistem, mas se apresenta de maneira bem distinta do passado. As mudanças não constituem mais tarefa exclusiva de uma única pessoa, que tem o poder-dever de solucionar todos os problemas do país. Elas decorrem, na verdade, de uma mobilização social por melhores governos, melhores leis e melhores decisões. A mudança geral do país depende, então, de uma modificação na estrutura e no funcionamento dos três poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário.
A reforma do Poder Executivo teve início no processo de impeachment do