Dano Moral Na Mensalidade De Condomínio

político para saber que os candidatos são eleitos pela maioria indecisa, desinformada e facilmente manipulada. Tanto é que os candidatos apostam na propaganda coerciva para obterem seus votos. Uma vez eleito, o candidato só tem o “compromisso moral” com o povo que o elegeu. Que, como se sabe, não é levado muito a sério pois o seu mandato é curto, os parentes e amigos são muitos e seu futuro precisa estar garantido. Acho que não podemos mais admitir modelos antigos, e sim exigir…

da atual sociedade de consumo, altamente complexa, caracterizando-se pela vigorosa industrialização, distribuição e consumo massificado de produtos e serviços. Diante dessa realidade, o regime jurídico de responsabilidade civil do fornecedor por danos causados por produtos e serviços defeituosos, a denominada responsabilidade por acidente de consumo adequa-se de forma ímpar. Por esta razão, o estudo deste tema justifica-se como essencial. Objetivamos vislumbrar soluções práticas…

afirmar que ser não-governamental e sem fins lucrativos não implica, claro, estar num outro mundo, alheio às inlfuências do Estado e do mercado ou imune ao condicionamento social. O terceiro setor não é o reino dos anjos. A persuação gera coerções morais e ideológicas, cujo poder sobre os indivíduos não deve ser substimado. Quando eficaz, a dedução voluntária gera recursos e portanto disputas a respeito de sua distribuição. As instituições do Terceiro Setor incorporam a necessidade…

responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição, aí compreendidas a impressão e a apresentação, a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos…

públicas. (D) organizações da sociedade civil de interesse público, autarquias, agências reguladoras e empresas públicas. 41.Por erro de Escrivão de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo, que deixou de registrar que um imóvel estava hipotecado, danos foram acarretados a um adquirente desse imóvel. Nessa situação, A. cabe ação de indenização contra o Estado, por caracterizar sua responsabilidade objetiva. B. só cabe ação de indenização contra o Escrivão, visto este não deter a…

Código Penal, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. O servidor público que utilizar ou viabilizar a utilização de qualquer informação obtida em decorrência da quebra de sigilo de que trata esta Lei Complementar responde pessoal e diretamente pelos danos decorrentes, sem prejuízo da responsabilidade objetiva da entidade pública, quando comprovado que o servidor agiu de acordo com orientação oficial. www.edgarabreu.com.br 23 cursos prepara prof. EDGAR ABREU você para…

por sua origem de “justiceiros”, vendem um modelo de urbanização baseado na “segurança”, a exemplo do que ocorre, de maneira sofisticada e regularizada, nos empreendimentos imobiliários para ricos que começam a se multiplicar nos anos 80 – os condomínios exclusivos. A “Milícia” também atua no ramo da segurança privada, oferecendo este serviço a comerciantes das comunidades populares onde está territorializada, além de ter fortes ligações com a “máfia das vans”, que envolve o…

abolindo as corporações de ofício. 2 – Constituição de 1891 - nela nenhum princípio foi estabelecido quanto à proteção ao trabalho e ao trabalhador, e a própria disposição do n. 24 do art. 72 – “É garantido o livre exercício de qualquer profissão moral, intelectual ou industrial” – firmava-se na concepção da soberania da vontade individual, cabendo ao trabalhador a defesa de seus interesses, e sendo admitida a intervenção do Estado quando os interesses individuais pudessem entrar em…

foi construído. Após cinco anos de espera, as três famílias ingressaram em juízo pleiteando que o imóvel dado em garantia fosse levado a leilão para pagamento do valor relativo ao terreno, acrescido de eventuais atualizações e indenização por dano moral decorrente do inadimplemento da construtora. Nos autos do referido processo, o advogado da construtora alegou que o imóvel dado em garantia não poderia ser objeto de execução, pois estaria protegido pelo regime do “bem de família”…

por sua origem de “justiceiros”, vendem um modelo de urbanização baseado na “segurança”, a exemplo do que ocorre, de maneira sofisticada e regularizada, nos empreendimentos imobiliários para ricos que começam a se multiplicar nos anos 80 – os condomínios exclusivos. A “Milícia” também atua no ramo da segurança privada, oferecendo este serviço a comerciantes das comunidades populares onde está territorializada, além de ter fortes ligações com a “máfia das vans”, que envolve o transporte irregular