Dano Moral Material E Estetico

ou o serviço não for prestado ou for prestado de maneira inadequada, diversa do combinado e contratado, o fornecedor e o prestador de serviços devem ser responsabilizados , visto que causaram perdas e danos aos consumidores e nesse caso os danos podem ser materiais, morais e em alguns casos estéticos ou que prejudiquem a atividade laboral do fornecedor. Devendo ser indenizado, neste caso, não somente o consumidor, mas também aqueles que forem equiparados aos consumidores. No que tange…

Santarém, estado do Pará, e SARAH MILENE RODRIGUES FERNANDES KALATA, brasileira, por seus advogados “in fine” assinados, UT MANDATUM anexo, vem com o respeito de sempre à douta presença de Vossa Excelência, apresentar: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Em face de CLEAN GESTÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 02.428.026\0004.03, estabelecida Av. Cuiabá, K 05, bairro Matinha,…

anterior ao prejuízo. Silva [2000, p. 103]. Dano É o prejuízo causado ao bem alheio, patrimonial ou extra-patrimonial. Se o dano foi causado ao desabrigo de qualquer das excludentes prevista na legislação, sujeita-se ao correspondente ressarcimento, mas nenhum direito lhe assistirá, exatamente porque obrou em dissonância ao que determina a lei. Silva [2000, p. 115]. Responsabilidade civil É a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a…

procuratório em anexo (docs. 01), profissionalmente estabelecido no núcleo de prática jurídica do Centro Universitário Estácio-FIB, localizado na rua Xingú, nº 181, Stiep , Salvador-Ba, vem perante V. Exa., propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E ESTÉTICO, em face da EMPRESA IMPORTADORA BRASIL CONNECTION LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 12.788 973 0001-43 sediada na cidade de Curitiba-(PR), pelos seguintes fatos e fundamentos; DOS FATOS .A Autora…

Conduta do Agente * Nexo Causal * Dano * Culpa * Risco Obs: São cumulativos, são somados. 1.1 Conduta do Agente: Ação ou omissão voluntária e consciente. Regra: Responsabilidade por ato próprio. Questão: O incapaz responde por ato próprio? Sim, pois ele possui uma responsabilidade subsidiária – Art. 928, CC Ex: O motorista de uma empresa, no ato de suas atribuições bate com o carro havendo uma vítima por dano. Qual foi a conduta que causou o dano? O ato de dirigir a responsabilidade

Aparecida de Oliveira. Advogado - Wilimar Benites Rodrigues. Apelado - Roberto Alcântara. Advogado - Vera Lina Marques Vendramini. E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – ERRO MÉDICO –RESPONSABILIDADE CIVIL – CULPA NÃO DEMONSTRADA – ÔNUS DA AUTORA – INTELIGÊNCIA DO ART. 4º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PERÍCIA INCONCLUSIVA – NÃO-VINCULAÇÃO DO JULGADOR – RECURSO NÃO-PROVIDO. Quando as únicas…

RESPONSABILIDADE CIVIL CONCEITO: Responsabilidade Civil por dano material gerado a outrem, quanto a título moral e patrimonial. Decorrente de um ato OMISSIVO/COMISSIVO do agente que causa um decréscimo patrimonial em outrem, mesmo que somente a título de dano moral. Artigos 186 e 187 CC. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também…

dos Apelados a título de danos morais, corrigido a partir da sentença e acrescido de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês desde a data do acidente. Os honorários advocatícios da lide principal foram arbitrados em 15%(quinze por cento) do valor da condenação. No que se refere à lide secundária, a decisão recorrida condenou a Apelante ao reembolso dos valores despendidos por sua segurada, respeitado o capital segurado contratado, inclusive aqueles de cunho moral, bem como o…

Justifique. RESPOSTA: Aquele que deu a fechada em Marcos que foi a causa direta e imediata. Aquele que causou o perigo é que responde pelo dano causado. Marcos tem ação regressiva, terá ônus de identificar quem deu a fechada e correr atrás para reparar com base no art. 930 do CC. João foi a pessoa lesada, ele não causou perigo. O CC determina que aquele que causou o dano, mesmo em estado de necessidade tem o dever de reparar o dono. Caso de indenização por ato lícito art. 929 C/C art.…

a máquina continua sem a tampa de proteção do motor. O que demonstra total descaso da Reclamada com a saúde e vida de seus funcionários. 5- DO DIREITO 5.1- DO DANO MORAL E ESTÉTICO É incontroverso que em 08.10.2011 a Reclamante sofreu acidente de trabalho que resultou na amputação de 02 (dois) dedos de seu pé esquerdo. O dano moral sofrido pela Reclamante atingiu direitos personalíssimos lesando sua honra, dignidade, intimidade, imagem, direitos estes previstos no art. 1º, III e art. 5º, V e