TRABALHO DE PRAJUR N1

ATIVIDADE EM SALA DE AULA
Professora Clélia Steinle de Carvalho
Acadêmico:___________________________________________________________________________________
turma:____________________
Data: ___/____/______

Analise os casos apresentados abaixo e responda:

CASO 02
Processo:
2008.035219-2

Julgamento:
25/08/2009
Órgao Julgador:
1ª Turma Cível
Classe:
Apelação Cível - Ordinário

25.8.2009
Primeira Turma Cível Apelação Cível - Ordinário - N. 2008.035219-2/0000-00 - Sete Quedas.
Relator - Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner Maran.
Apelante - Geni Aparecida de Oliveira.
Advogado - Wilimar Benites Rodrigues.
Apelado - Roberto Alcântara.
Advogado - Vera Lina Marques Vendramini.

E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – ERRO MÉDICO –RESPONSABILIDADE CIVIL – CULPA NÃO DEMONSTRADA – ÔNUS DA AUTORA – INTELIGÊNCIA DO ART. 4º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PERÍCIA INCONCLUSIVA – NÃO-VINCULAÇÃO DO JULGADOR – RECURSO NÃO-PROVIDO.
Quando as únicas provas produzidas nos autos corroboram as alegações da parte ré, e não se desincumbindo a autora do ônus de demonstrar a conduta culposa do médico no tratamento, impõe-se a rejeição do pedido indenizatório, tal qual se infere do art. 4º do Código de Defesa do Consumidor, para os profissionais liberais.
Diante de material probatório inconclusivo, correta a solução pela improcedência do pleito indenizatório.
O julgador não está adstrito à conclusão do perito, se ele possui outras provas capazes de infirmar o seu convencimento, nos exatos termos do art. 436 do CPC.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Primeira Turma Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Campo Grande, 25 de agosto de 2009. Des. Divoncir Schreiner Maran – Relator

CASO 03
Processo: