Dano Moral Material E Estetico

213, residente e domiciliada na Av. General João Varela, nº 548, Centro – Santos/SP CEP: 39.401-001, vem respeitosamente à Vossa Excelência, por intermédio da advogada (in fine) assinada, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS Em face do SHOPPING CENTER, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 234.132.487-0001/01, com sede na Av. Riachos, nº 8.123, Centro – São Paulo/SP, CEP: 39.401-001, representado pelo Tício Molusco.…

Globo, 7/12/2010) Considerando apenas a conduta da enfermeira Maria, indaga-se: o caso é de responsabilidade contratual ou extracontratual? Responsabilidade objetiva ou subjetiva? Resposta fundamentada. R: Ação indenizatória por danos materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veiculo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor (Antonio) no momento em que este desembarcava do mesmo, decepando-lhe três dedos da mão esquerda. Em…

0025003-36.2009.8.19.0066 - APELACAO - 1ª Ementa DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - Julgamento: 19/10/2011 DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETARIO DE ANIMAL MORTE DE FILHO MENOR ATAQUE DE ANIMAL CAO FEROZ DANO MORAL Apelação cível. Ação indenizatória. Criança de nove anos morta, em decorrência de ataque de cães de guarda. Menor que ingressou livremente na propriedade vigiada pelos animais. Quem se dispõe a manter cães ferozes está obrigado a…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA - PE Processo autuado sob o nº 233.2012.004269-1 BRUNO DE SOUZA, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS, de número em epígrafe, que move em face de ANA MARIA DA SILVA, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões…

alegado acidente ocorreu, segundo a Autora da ação, em virtude de uma “falha” na calçada, compete à EMSURB, exclusivamente, por ser a prestadora de serviço público encarregada de zelar pelo bom estado das calçadas, a responsabilidade pelos supostos danos causados. Ademais, as fotos colacionadas pela autora, apenas retratam a existência de uma calçada danificada. Contudo, dispõe à legislação pertinente ao tema, que a manutenção das calçadas é de competência e responsabilidade do…

Ética na Estética e os Reflexos dos Danos Estéticos O desenvolvimento tecnológico na área biomédica tem proporcionado a realização de procedimentos estéticos cada vez mais complexos. Entretanto, parece haver uma busca exagerada por procedimentos, muitas vezes desnecessários, com riscos crescentes associados. Transtornos associados a imagem corporal, como anorexia, bulimia, vigorexia e transtorno dismórfico corporal têm sido cada vez mais comuns em nossa sociedade.…

que foi atingida. Representada em juízo por seus pais, a autora, Amanda Correia, promoveu ação indenizatória em face da empresa ré, Escola Primeiros Sonhos, em que pediu, em síntese: indenização por danos morais (R$ 50 mil), indenização por danos estéticos (R$ 15 mil) e indenização por danos materiais (R$ 10 mil) para custear tratamento e internação. Sustenta, como causa de pedir, a negligência da instituição de ensino, que adquiriu produto de péssima qualidade para realizar atividade…

PRECEDENTES RELATIVOS ÀS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO JULGADOS NO 2º SEMESTRE DO ANO DE 2011 PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO RO- 0035900-30.2010.5.23.0066 Relator: Desembargador Roberto Benatar Ementa: DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Uma vez caracterizado o dever de indenizar o dano moral, a fixação do respectivo quantum, embora não haja critérios estabelecidos, baliza-se pela intensidade da dor, sofrimento ou angústia suportados, nas…

verificar sua situação, entretanto encontrou o estabelecimento fechado. Perguntou então ao dono do ponto sobre a empresa e ele informou que o Sr. 00000000000000 não pagou o aluguel e já fazia 2 semanas que ele não abria o estabelecimento e que todo o material de escritório estava dentro o ponto comercial. Ficou sabendo, por colegas de trabalho, que todos os funcionários estavam ingressando na justiça a fim de receberem suas verbas rescisórias. Ante o exposto requer o reconhecimento…

requisitos: 1. ação ou omissão do agente: o dano deve advir de alguma ação; a responsabilidade por omissão se caracteriza apenas quando a pessoa tinha o dever de agir; 2. o dano: quando se fala de direito civil, e responsabilidade civil, ainda que por acidente do trabalho, tem que haver um dano. A exposição ao risco de dano não enseja reparação; apenas um dano pode ser reparado, e não sua potencialidade. Este dano pode ser material ou moral. Dano material é aquele que tem uma…