Dano Moral Material E Estetico

ESTADO DO PARANÁ 1ª Vara Cível Autos n° 298/2009 Autor: Joao Antonio Gemeli Réus: Angela Prisca Crema Tiba e outro SENTENÇA I – Relatório: João Antonio Gemeli, já qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos com pedido de alimentos e Constituição de Capital em face de Angela Prisca Crema Tiba e Jose Ricardo Crema Tiba, também já qualificados, alegando que em data de 12 de fevereiro de 2009, aproximadamente às 21h00min, foi…

com endereço profissional na Rua Arthur Thomas, 1474, centro, CEP 86.600-000, na cidade de Rolândia/PR, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência interpor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS Em face de CREUSA BARRICHELLO, brasileira, do lar, casada, residente e domiciliada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 1.300, Vila Operária, CEP 86.300-230, na cidade de Londrina/PR, portadora do CPF 024.823.907-60 e…

vinculo empregatício e sim, pedido indenizatório decorrente de acidente de trânsito. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458, II e 535, I e II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. CUMULAÇÃO DE DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. CABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR MODERADO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA N. 7⁄STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. EXCLUSÃO DO 13° SALÁRIO E FÉRIAS. 1. Inexiste violação dos arts. 165, 458, II e 535, I e…

, apesar de ter agido em estado de necessidade. C) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano. D) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa. Resposta letra D. SEMANA 2 Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só…

desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; VIII - a facilitação da…

regra, a obrigação do médico cirurgião plástico, que executa procedimentos estéticos, é uma obrigação de resultados, logo com responsabilidade civil objetiva, baseado na teoria de risco. Na verdade, os tribunais brasileiros têm adotado posicionamentos diversos sobre a responsabilidade do médico nas questões que envolvem erro médico. O STJ já pacificou esta questão, afirmando que nos procedimentos cirúrgicos estéticos a obrigação do médico é de resultado, portanto a responsabilidade…

1. Dano Moral 1.1 Evolução histórica e conceito Segundo Pamplona e Gagliano (2011, p. 113-121), a noção de dano teve gênese no Código babilônico de Hammurabi, à medida em que ele prevê a reparação por compensação para um eventual dano sofrido, com a velha regra do “olho por olho, dente por dente”. Desde aquela época, inclusive, era imposto pagamento pecuniário à quem eventualmente cometesse um dano de natureza moral. Em seguida, a Lei de Manu, vigente à época na Índia, previa…

labora de segunda à sexta-feira das 07:00 horas às 18:00 horas com intervalo intrajornada de 01:00 hora. E nunca recebeu pelas horas extras trabalhadas com os devidos adicionais. 7. DO ACIDENTE “TÍPICO” DO TRABALHO: DANO MATERIAL (LUCRO CESSANTE) , DANO MORAL e ESTÉTICO . Art. 186 e 187 do CCB. Art. 927 e 950 do CCB. Acidente é típico e como tal ocorreu na execução do trabalho, no local determinado pela empresa, a serviço da empresa, provocando lesão corporal e…

CONTROVÉRSIAS SOBRE O DANO MORAL TRABALHISTA José Affonso Dallegrave Neto* 1 – DANO MATERIAL E MORAL O dano constitui a essência da responsabilidade civil, máxime nos casos de responsabilidade objetiva. Sem dano pode até existir responsabilidade penal, mas jamais civil. A indenização quando dissociada do dano é locupletamento. Pode-se conceituar dano como lesão a interesses juridicamente tuteláveis. Quando o dano repercute sobre o patrimônio da vítima, entendido como…

vincular-se a danos sofridos em relações jurídicas de sujeição geral. As indenizações devidas a pessoas que mantêm especial vinculação contratual com o Estado são disciplinadas por regras diferentes. Assim, o tema responsabilidade do Estado investiga o dever estatal de ressarcir particulares por prejuízos civis e extracontratuais experimentados em decorrência de ações ou omissões de agentes públicos no exercício da função administrativa. Os danos indenizáveis podem ser materiais, morais…