Dano Moral Material E Estetico

requerer: 1. DA DENUNCIAÇÃO DE ACF SEGUROS DO BRASIL LTDA À LIDE Deve ser chamada a integrar o plo passivo da presente demanda a ACF Seguros do Brasil Ltda., em razão da existência de contrato de seguro contra terceiros, com cobertura de danos materiais e pessoais no limite de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), conforme apólice anexa (doc. 08). De acordo com o art. 757 do Código Civil, “pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a…

constatou-se que a tintura utilizada continha substâncias químicas extremamente perigosas à vida e à saúde das pessoas e que a fabricante ABC já havia sido condenada pela justiça francesa a encerrar a fabricação e comercialização do produto. Indignada com os danos sofridos, Ana procura um advogado para pleitear o devido ressarcimento. Como advogado(a) de Ana, promova a demanda cabível. Prof. Gustavo Bastos Aula 6 – Elaboração de Petição Inicial PRÁTICA SIMULADA I Elaboração da…

dos Mells I. Dos Fatos Trata-se de Ação Indenizatória por danos materiais e morais proposto do apelante em face dos apelados. As folhas 20 houve citação válida da réu, que apresentou resposta na modalidade de contestação II. Das Razões Recursais 1. Do Ato ilícito, Artigo 186 e 927 Código Civil. Danos Materiais Desnecessária a comprovação do pagamento do conserto do veículo, demonstrada a ocorrência dos danos e estimado o valor do conserto, mediante a…

trabalhista em que são litigantes: JOSÉ SEBASTIÃO SOARES, reclamante, e MARAPONGA TRANSPORTES LTDA, reclamada. Vistos, etc. JOSÉ SEBASTIÃO SOARES, já devidamente qualificado, RECLAMA contra MARAPONGA TRANSPORTES LTDA o pagamento de danos moral, material e estético, pensão mensal vitalícia, nos termos do artigo 602, do código de processo civil, reembolso das despesas medicas e outras pronunciações de direito, alegando, em suma, que foi empregado da reclamada, até 30 de julho de 2004,…

componente de segurança, buscando o aumento da velocidade e consequente aumento na produção. 2) DOS DANOS E DIREITOS 2.1 DOS DANOS ESTÉTICOS E MORAIS O reclamante sofreu imensos prejuízos com as sequelas do acidente relatado acima. Entre estes danos, podemos destacar a perda de 20% da sua capacidade laborativa. O acidente também veio a lhe acometer certa repulsa social com relação ao dano estético pela perda de seu dedo da mão esquerda, ocasionado pelo acidente, onde teve inclusive…

categoria, cláusula 43 (em anexo). Incontroverso o fato de o reclamante ter sofrido acidente de trabalho enquanto vigorava seu contrato laboral com a reclamada e que, ainda afastado e detentor de estabilidade prevista na CCT, a reclamada não reparou os danos causados pelo acidente e ainda assim o dispensou imotivadamente. Aduz o art. 19 da lei 8.213/91 que acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação…

indenização por dano material ou moral decorrente da violação de direitos fundamentais: ART. 5° O ato ilícito é aquele praticado em desacordo com a norma jurídica destinada a proteger interesses alheios, violando direto subjetivo individual, causando prejuízo a outrem e criando o dever de reparar tal lesão. Sendo assim, o Código Civil define o ato ilícito em seu art. 186: ART. 186 Dessa forma, é previsto como ato ilícito aquele que cause dano, ainda que exclusivamente moral. O…

reparar o dano que uma pessoa causou a outra, é de dever jurídico, pois a conduta exigida não fica a critério do agente, mas é imposta pela lei. A responsabilidade civil provém da violação de uma norma jurídica preexistente, a qual gerará uma obrigação ao causador do dano de indenizar o lesionado, sendo que este dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. 2) Quais são os elementos essenciais da responsabilidade: ação ou omissão(conduta); culpa, culpa…

498, centro, Boa Vista – RR ao teor do artigo 39 do Código de Processo Civil, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282 do Código de Processo Civil propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO Em face de BRASIL IMPORT LTDA., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n.º: XX.XXX.XXX/XXXX.XX, com sede na Av. Venezuela, na cidade de Boa Vista – RR, CEP: XXXXX-XXX por seu respectivo…

1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre – RS. PROCESSO N° 001234001234 Marta, representada por sua genitora, ambas já devidamente qualificadas nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais que move em face do MUNICÍPIO DE xxx, vem perante Vosso(a) Meritíssimo(a), por seu procurador signatário, inconformado com parte da sentença prolatada, vem interpor RECURSO DE APELAÇÃO, consoante as RAZÕES ANEXAS, as quais requer…