Dano Moral Material E Estetico

mandato anexo (doc. 1), que recebe intimações em seu escritório profissional situado em …......................................, vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 927, do Código Civil, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de MARCOLINO LIMEIRA, brasileiro, solteiro, arquiteto, portador do RG nº …..........., CPF..................................., residente e domiciliado…........................................................, cidade de…

bastante procurador e advogado ao final assinado (instrumento procuratório em anexo), devidamente inscrito na OAB/.... sob nº ...., com escritório profissional na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS Em face de CONCER - Companhia de Concessão Rodovia Juiz de Fora- Rio, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.880.446/0001-58, com sede na Rodovia Washington Luiz, 13.982 – Jardim Primavera – Duque de Caxias/RJ…

responsabilidade civil.......................................................................................... 1 1.1.1. Conduta humana (ação ou omissão)....................................................................................... 3 1.1.2. Dano ou prejuízo.................................................................................................................... 4 1.1.3. Nexo de causalidade…

Palacio Av. Presidente Antonio Carlos, 251 11o andar - Gab.11 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0005500-51.2009.5.01.0043 - RTOrd RECURSO ORDINÁRIO ACÓRDÃO 1ª Turma PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. Comprovados o dano, a omissão, o nexo causal do empregador, responsabilidade e a bem como a incapacidade ou diminuição da capacidade de trabalho do empregado, surge o direito à pensão. Recurso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________/____. Processo: _______-___._____.___._____ Ação de indenização de danos morais, materiais, estéticos e lucros cessantes. Autor: Sinfrônia. Réu: Ivã Pitanga. IVÃ PITANGA, nacionalidade, estado civil, médico cirurgião, portador do RG nº e CPF nº, residente e domiciliado à rua___,Bairro___,Cidade___Estado__, representado por seu advogado, inscrito na OAB/__ sob o nº____, com endereço…

4. RESPONSABILIDADE DO MÉDICO............................................................. | 08 | 5. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI 8.078/1990)....................... | 08 | 6. O DANO ESTÉTICO.................................................................................... | 08 | 7. DANO MORAL EM CIRURGIA ESTÉTICA....................................................... | 09 | 8. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.................................................... | 09 | …

Inicialmente cabe destacar que o presente juízo é competente para processar e julgar a presente demanda, nos termos do artigo 100, Parágrafo único, bem como artigo 275, inciso II, alínea “d” ambos do Código de Processo Civil. No que tange ao direito material da autora, a Constituição Federal de 1988 consagra em seu artigo 5º, caput, o princípio da igualdade entre todos perante a lei, indistintamente, conforme se depreende da leitura do texto do artigo abaixo transcrito: Art. 5º Todos…

Numeração Única nº: 6869-02.2014.811.0003 ROGERIO PAULO BITENCOURT INHAMES E MARIA HELENA LEMOS VILELA CABETTE, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL proposta por MARTA CRISTINA BARBOSA, vem apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O, expondo e requerendo o seguinte: A – DOS FATOS A Requerente servidora pública municipal ingressou com a presente ação em face dos…

retorno dos autos ao MM. Juizo de origem, para reabertura da instrucao, permitindo a producao da prova pericial requerida, com base no artigo 5. inciso XXXV da CF. DO MERITO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS A sentença recorrida condenou a recorrente ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sob a alegação que a culpa pelo acidente foi do reu, que deveria ter protegido seus empregados, providenciando todas as…

embelezadora, o cirurgião assume obrigação de resultado, sendo obrigado a indenizar pelo não cumprimento da mesma obrigação, tanto pelo dano material quanto pelo moral, decorrente de deformidade estética, salvo prova de força maior ou caso fortuito (STJ – 3ª T. – Resp – Rel. Dias Trindade – j. 21.6.91 – RSTJ 33/555) Responsabilidade Civil. Cirurgia Plástica. Dano Estético. Obrigação de indenizar. Demonstrado através de perícia o erro médico, impõe-se o dever de indenizar,…