Dano Moral Material E Estetico

RECLAMANTE E DANOS ESTÉTICOS SERÍSSIMOS. Diante da conduta da Reclamada, e do acidente de trabalho do Reclamante, nasce para este o direito de ser indenizado, conforme melhor jurisprudência, in verbis: ACIDENTE DE TRABALHO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL (ART. 7º, INCISO XXVIII, DA CRFB) E INFRACONSTITUCIONAL (ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL). A indenização decorrente de acidente de trabalho, quer pelo dano material quer…

hospital um órgão público, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros e sendo ele um fornecedor de serviços, responde ele independentemente de culpa pela reparação dos danos causados aos consumidores, com previsão legal nos artigos 14 e 22 do CDC, portanto responsável pela reparação material, qual seja o fornecimento da prótese necessária e permanente para sua locomoção e o pensionamento mensal e vitalício, com correção de acordo com o dissídio de sua categoria,…

responsabilidade do fabricante por dano decorrente de fato do produto, bem como é dever do fabricante informar acerca dos riscos do produto à saúde e segurança dos consumidores, especialmente quando o seu uso do pode causar graves danos. Prova dos autos que demonstra a falta de informações adequadas quanto aos riscos do produto, notadamente com relação à existência de componente que podem causar reação alérgica. Configuração do dever de indenizar. Danos morais in re ipsa. QUANTUM…

sociedade moderna. 4. Esboço histórico da Responsabilidade Civil. 5. A responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino ante a Constituição Federal e a força normativa da Jurisprudência. 6. A possibilidade jurídica de cumulação de danos morais e danos estéticos. 7. Dano à imagem. 8. Conclusão. 9. Bibliografia. 1. Introdução. Destina-se, o presente trabalho, à participação em obra coletiva em homenagem ao Professor AGUIAR DIAS, mentor do arcabouço da responsabilidade civil no…

LIQUIDAÇÃO DO DANO À PESSOA Edilton Meireles RESUMO: No presente trabalho, o Autor, buscando contribuir para o debate doutrinário, trata de diversas questões relacionadas à liquidação do dano à saúde ou integridade física da pessoa humana. Além de destacar alguns temas ventilados pela doutrina, procurando sanar dúvidas, o Autor trata de questões práticas importantes para eficácia da decisão judicial relacionada à condenação no pagamento da indenização por danos corporais à…

razão que impossibilitava sua manutenção no emprego ou como motivo para ser admitido apenas como “auxiliar’; (I) Por estes fatos em resumo, a redução da capacidade laborativa do demandante e a diminuição da sua “empregabilidade”; (J) Os danos estéticos e morais, todos consequências das lesões ocasionadas pela negligencia da reclamada na orientação e fornecimento de meios de segurança a seus empregados, propôs o reclamante este pleito indenizatório. (K) O reclamante não recebeu…

Introdução Danos morais são as perdas sofridas por um ataque à moral e à dignidade das pessoas, caracterizados como uma ofensa à reputação da vítima. Qualquer perda que abale à honra pode ser caracterizada como dano moral. Moral (substantivo) é uma parte da filosofia que trata dos costumes, dos deveres e do modo de se comportar das pessoas, nas relações com seus semelhantes. Moral (adjetivo) é relativo aos bons costumes, que tem bons costumes. Quando é feito um ataque não só à dignidade…

no centro da cidade de Santos, quando foi abalroado por um veículo da Polícia Militar do Estado, que empreendia perseguição a terceiros, acusados da prática de crime. Os danos no veículo de Antônio foram de elevada monta, existindo três orçamentos com valores bastante parecidos, em torno de R$14000,00 (quatorze mil reais). Os danos pessoais, resultantes de sua internação hospitalar por três dias, montaram a R$3000,00 (três mil reais), resultando do acidente profundos cortes na sua face,…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA Processo autuado sob o Nº: xxxxxxxxxx MARCELA DE JESUS, representada pela sua genitora Sr.ª MÔNICA DE JESUS, já qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS, que move em face de JOÃO DO NASCIMENTO, vem, por seu advogado, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões seguem acostadas. Termos em que, pede deferimento.…

é um assunto delicado para o paciente, para o médico e também para outros profissionais de saúde. Hoje a expressão “erro médico” é por vezes empregada para designar qualquer falha cometida na prestação dos serviços de saúde que tenha ocasionado um dano ao paciente. Portanto, a todos esses interessa a questão. 1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA Erro médico por negligência 1.2. PROBLEMAS Como comprovar o erro? O que o paciente deve fazer em caso de erro médico? Como o…