Dano Moral Material E Estetico

equipamentos tão imprescindível ao trabalho, confirmando sua negligencia. Tudo os documentos apresentados só reforça a tese da Autora que a reclamada tem o dever de indenizar e essa mede-se pela extensão do dano. Conforme enuncia o artigo 944 do código civil e visto o tamanho do dano é licita a cumulação das indenizações pedidas na Inicial. DOS REQUERIMENTOS: A procedência dos pedidos da presente ação para condenar a Reclamada ao pagamento das indenizações pleiteadas,…

contrato bancário. - CDC é norma de interesse social – art. 1º: não se preocupa apenas com particulares, mas também com os interesses da sociedade. No §2º rege que equiparam-se a consumidores a coletividade de pessoas. O artigo 6º, VI, determina o dano moral coletivo. - é uma micro sistema jurídico, haja vista ter nascido para defender o elo mais fraco na relação de consumo, ou seja, o consumidor, caracterizado como vulnerável. - é norma multidisciplinar e principiológica,…

então, uma parte do veículo elevou-se no sentido vertical tocando em um cabo de alta tensão (13.800 volts), transferindo toda a descarga elétrica ao Reclamante que sofrerá no local dano físico, vindo quase a desfalecer em virtude desta descarga. III- DO DIREITO a) Da Responsabilidade Objetiva do Dano Moral O acidente de trabalho é definido pela Lei 6.367/76, que diz: Art. 2º Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa,…

obrigação, encargo, contraprestação. A etimologia do termo responsabilidade se relaciona com o estudo responsabilidade civil, no sentido de que é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário, o anseio de obrigar o agente, causador do dano, a repará-lo. 2- O que você entende por dever jurídico? O dever jurídico é a situação em que uma pessoa, sujeito passivo, tem de praticar uma ação ou omissão, em vantagem de outra,…

residente e domiciliado na (...), n.º(...), cidade de Guanambi, BA, CEP 46.430-000, por meio de seu advogado e bastante procurador (procuração anexa), vem à presença de V. Exa., nos termos do art. 275, II, d, do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, pelo rito sumário, em face da FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de Direito Público, sediada na (...), n.º (...), GUANAMBI, BA, CEP 46.430-000, nos termos aduzidos abaixo: 1. O Sr. Antônio (“Autor”) trafegava com seu…

Responsabilidade Civil – É a medida que obriga alguém a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de ato próprio, ou de pessoa que ele responde, fato de coisa ou de animal sob sua guarda. Responsabilidade Civil E Penal. Responsabilidade Contratual e Extra Contratual. Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva. Pressupostos da Responsabilidade Civil. Art. 186 do CC Ação ou Omissão Culpa ou Dolo do Agente Relação de Causalidade Dano Aula II –…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Petição inicial em Ação de indenização por danos materiais e morais, tendo a autora enfrentado problemas estéticos, psicológicos e de saúde, bem como arcado com diversos gastos, em razão de violência sofrida por esta, perpetrada por várias pessoas. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANHUAÇU(MG): (XXX), filha de (XXX) e (XXX), brasileira, casada, esteticista, Registro Geral…

Atividades Atividade 01 Pesquisar em Tribunais de Justiça de três estados diferentes, casos similares envolvendo dano material, moral e estético, decorrentes de erro médico. 1- TJRJ. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: 2008.001.46191 APELANTES: MARINA GUIMARÃES DE OLIVEIRA E POLICOR EMERGÊNCIAS E INTERNAÇÕES LTDA. APELADAS: MARINA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, POLICOR EMERGÊNCIAS E INTERNAÇÕES LTDA. E GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.…

REPARAÇÃO DE DANOS PELO RITO ORDINÁRIO em face de TAGOMORI COMÉRCIO DE ÁGUA E BEBIDAS LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.468.635/0001-20, com sede na Rua Clodomiro Amazonas, 572, loja: 01 02 e 03, anexo: nº. 564, Vila Nova Conceição, São Paulo-SP, CEP. 04537-001, pelos substratos fáticos e de direito a seguir expendidos: I- DA COMPETÊNCIA: 1- Conforme art. 100, parágrafo único do Código de Processo Civil, nas ações de reparação do dano…

Erro Médico, Diagnóstico Equivocado e Danos Morais Nos últimos anos, houve um aumento exponencial das demandas reparatórias em face de médicos, enfermeiros, fisioterapêutas, clínicas, hospitais, operadoras de planos de saúde, centros de diagnóstico e laboratórios, em virtude de suas condutas e procedimentos. Tanto é verdade que, em 2008, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) informou que houve, no período de 06 anos, um aumento de 155% no número das ações envolvendo a área da saúde que…