Dano Moral Material E Estetico

humano. Portanto, o médico que causar danos ou prejuízo ao paciente no exercício de sua profissão, sejam eles materiais, morais ou estéticos, faz surgir para si a obrigação de reparar o dano. RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO Conceito A Responsabilidade Civil tem seu fundamento no fato de que ninguém pode lesar interesse ou direito de outrem. Descreve o artigo 927 do Código Civil brasileiro que “aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica…

legítimos” Devemos ainda explicitar que a reparação do dano patrimonial não exclui ou substitui a indenização pelos danos morais e vice-versa, mesmo que ambos decorram do mesmo fato. Isso porque é preciso entender que um único fato pode gerar diversas consequências lesivas, tanto no patrimônio materializado do indivíduo quanto na sua esfera extrapatrimonial de interesses. Ressalte-se que a controvérsia jurisprudencial acerca da cumulatividade dos danos morais e patrimoniais tem como…

vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, amparado pelo artigo 186 do Código Civil e artigos 12 e 101, do Código de Defesa do Consumidor dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, CUMULADA COM LUCRO CESSANTES em face da empresa BRAZUKAS LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, com endereço comercial na Rua Boa Vista, n. 104, Edifício Bella Vida, Bairro Centro, CEP 49.360-000, na cidade de Porto…

AUTOR sofreu inúmeros danos. Os danos materiais ocasionados na sua moto foram avaliados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme demonstra o orçamento e a nota fiscal em anexo (Doc. II). Os danos físicos foram diversos, e os gastos com médicos foram de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), como demonstra os comprovantes da clínica médica que realizou o tratamento (Doc. III). Além dos danos materiais e físicos que foram quantificados, o AUTOR sofreu, indiscutivelmente, danos morais, tendo…

indenização por danos materiais e morais proposta em face do ora Contestante, bem como do Município de São Gonçalo, por suposto erro médico, sob o fundamento de que os mesmos não realizaram o procedimento/tratamento adequado da lesão da autora no momento oportuno. Desta maneira, segundo a autora, a conduta dos réus atingiu sua honra e dignidade, além de ter causado prejuízo de ordem material, requerendo assim, sejam os condenados a indenização por danos morais e materiais, bem como…

declarações evidentes de distúrbios no contexto profissional, apresentando-se como fatores de risco psicossociais e produto dos mesmos, porém invisíveis. Os principais fatores de risco psicossociais são: Violência no trabalho; Intimidação ou assédio moral; Discriminação (por género, idade, etnia, nacionalidade, deficiência, orientação sexual, etc.); Relações hierárquicas; Fatores relacionados com o stress; Consumo de álcool e drogas no local de trabalho; Satisfação profissional; …

CONCEITO Dano Moral é um dano não material, ou seja, aquele dano que não atinge o patrimonio da pessoa, ele atinge o sentimento a sensação dolorosa causada no intimo da pessoa, por exemplo algo que deperte na pessoa a vergonha, a ira, o ódio, trata-se de uma dor fisica ou moral, em geral uma dolorosa sensação provada pela pessoa. Danos Morais seriam exemplificadamente, aqueles decorrentes das ofensas ao decoro, às crenças intimas, aos sentimentos afetivos, a honra, a correção estética, a vida,

ACIDENTE DO TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Fabiano da Costa Félix dos Santos Turma 21 Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar a responsabilidade civil do empregador pelos danos materiais e morais causados ao trabalhador no acidente de trabalho, nas atividades de risco, ausência de cautela e descumprimento das normas de segurança e saúde, examinando sua aplicabilidade no Direito do Trabalho nos dias atuais como as…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO LUIS EDUARDO ORTOLAN DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO PIRACICABA-SP 2013 LUIS EDUARDO ORTOLAN DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito da Faculdade de Direito da Unimep, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas, sob a orientação do Prof.…

encerrado o expediente, dirigiu-se a um botequim levando o revólver que deveria ter deixado no local de trabalho. Horas depois, já embriagado, desentendendo-se com um colega, desferiu-lhe um tiro, causando a sua morte. Tendo em vista a reparação dos danos causados aos dependentes da vítima, é correto afirmar: a) O Banco não responde porque o vigilante não estava no exercício do trabalho; b) O Banco responde porque o vigilante estava embriagado; c) O Banco responde porque o fato foi…