Dano Moral Material E Estetico

quanto a responsabilidade do hospital enquanto fornecedor de serviço, no momento em que ocorre um dano a um paciente.O trabalho observa as disposições da Constituição Federal, Código Civil e Código de Defesa do Consumidor e outras leis esparsas, verifica em quais situações está caracterizado o dano e a quem incumbirá arcar com os prejuízos provocados, seja este de ordem moral, patrimonial, ou estético. Com a grande oferta de cursos de medicina por todo pais, os efeitos já começam…

DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO Autor: LUIS EDUARDO ORTOLAN Orientador: PROF. DR. JOÃO MIGUEL DA LUZ RIVERO RESUMO O presente trabalho monográfico visa analisar a reparação do dano moral através da fixação do quantum indenizatório, em nossa doutrina e legislação. A imagem de que o dano é somente o menoscabo a um bem, implica em estabelecer um conceito demasiadamente amplo e geral, quase transcendente. Dessa forma, temos que relacionar esse menosprezo com as regras de Direito para…

passando a seguir para a responsabilidade do médico. Aborda-se sobre os deveres do médico e sobre a relação médico-paciente. Discute-se o aspecto da culpa, cuja prova é necessária para que haja indenização. Discorre-se sobre o dano moral, estético, material e sobre o dano médico. Analisa-se quem são os responsáveis pela indenização. Sobre a responsabilidade do médico no parto são abordadas as causas de morte de recém-nascido, que nem sempre tem relação com imprudência, negligência ou…

conflitos trabalhistas a partir da utilização da ação civil pública. 2 - Conceito Hely Lopes Meirelles assim conceitua a ação civil pública: [...] instrumento processual adequado para reprimir ou impedir danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, protegendo os interesses difusos da sociedade. Não se presta a amparar direitos individuais, nem se destina à reparação de prejuízos causados por…

que o contratado foi ele, e recebeu para isso. Essa obrigação de fazer é infungível a qual somente o devedor pode executar a tarefa, seja pela natureza ou contrato, nesse caso é pelo contrato, onde o descumprimento da obrigação resulta em perdas e danos. Assim nos afirma o autor Sílvio Rodrigues em Direito Civil, Parte Geral das Obrigação: Conceito – Na obrigação de fazer o devedor se vincula a determinado com- portamento, consiste em prática um ato, ou realizar uma tarefa, donde…

Savatier, dano moral "é qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária, e abrange todo atentado à reputação da vítima, à sua autoridade legitima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas afeições, etc". (Traité de La Responsabilité Civile, vol.II, nº 525, in Caio Mario da Silva Pereira, Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989). Para o Professor Yussef Said Cahali, dano moral "é…

recebendo materiais que os funcionários necessitavam para a execução do trabalho. O reclamante desenvolvia suas atividades em uma jornada de 08 horas diárias de trabalho, sendo das 08h00min da manhã as 17h00min da tarde, fazendo uma hora de almoço. No dia 13 de novembro de 2012 o requerente envolveu-se em um acidente automobilístico decorrente de uma tentativa de assalto, que incorreram em diversos problemas físicos,…

obrigado a reparar o dano. Art. 1545. Os médicos, cirurgiões, farmacêuticos, parteiras e dentistas são obrigados a satisfazer o dano, sempre que da imprudência, negligência, ou imperícia em atos profissionais, resultar morte, inabilitação de servir, ou ferimento. Atualmente se encontram em vigor os Artigos 186, 927, 949, 950 e 951 a seguir transcritos: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar…

restabelecer ao estado em que se encontrava antes de seu ato classificado como danoso. Esse dano pode ser cometido pelo descumprimento de um acordo preestabelecido, contrato, ou por um ato danoso onde não havia nenhuma relação contratual mas a Lei entende como ilícito. No mesmo sentido, afirma DINIZ 6: “A responsabilidade civil cinge-se, portanto, à reparação do dano causado a outrem, desfazendo tanto possível seus efeitos,…

Doutor Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande– MS. Processo nº 001.10.022293-6 Ordem nº 000407/2010 Reparação de danos MINERSAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SAL MINERALIZADO LTDA, neste ato representada por seu sócio JURANDIR JACOMELLI, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO que lhe move FELIPE FERREIRA VALENTE, em curso por este r. Juízo e Cartório do 8º Oficio, feito em epígrafe, vêm,…