INICIAL

1826 palavras 8 páginas

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA– SP.

ADÃO JOSE FRANCISCO, brasileiro, divorciado, Separador, inscrito no CPF/MF 182.885.848-02, RG. 27.157.507 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Cambeva, 77, Eldorado, Diadema-SP, CEP. 09971-220, por seu Advogado e bastante procurador in fine assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, incisos V e X da Constituição da República Federativa do Brasil e nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PELO RITO ORDINÁRIO

em face de TAGOMORI COMÉRCIO DE ÁGUA E BEBIDAS LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.468.635/0001-20, com sede na Rua Clodomiro Amazonas, 572, loja: 01 02 e 03, anexo: nº. 564, Vila Nova Conceição, São Paulo-SP, CEP. 04537-001, pelos substratos fáticos e de direito a seguir expendidos:

I- DA COMPETÊNCIA:

1- Conforme art. 100, parágrafo único do Código de Processo Civil, nas ações de reparação do dano sofrido em razão de acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato. Optou o autor, por propor a demanda em seu domicílio.

II- DOS FATOS:

2- No dia 06 de setembro de 2013, o Requerente conduzia o veículo tipo motocicleta, marca Honda, modelo FAN 150, placa DAT4734, quando, por volta das 07h:54min, na Rua Roberto Koch, 616, Ipiranga, São Paulo-SP, o veículo Caminhão, Marca/modelo VW/8.150 de placas EXT 5881, de propriedade da Ré e conduzido pelo Sr. MOISES DA GLÓRIA SANTOS (seu empregado) invadiu a pista onde trafegava o Autor, colidindo com sua motocicleta, levando-o ao chão.

3- As partes envolvidas no acidente estão qualificadas nos boletins de ocorrência juntados aos autos (Da Polícia Civil e da Militar). Destacando-se que o motorista do veículo envolvido no acidente, o Sr. Moisés, é

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Prezado Sr. George, nesta data o juiz deu a seguinte decisão: Vistos. 1) Indefiro a antecipação de tutela, diante da ausência de situação concreta de urgência ou periculum in mora, que justifique a concessão da medida pleiteada na inicial. O juiz disse que não defere a tutela antecipada ( para que a imobiliária expeça comprovante de entrega das chaves) vez que o juiz achou não ser urgente esse pedido. 2) A fim de permitir a análise do pedido de gratuidade de justiça, deverá o autor, no prazo….

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INICIAL
1424 palavras | 6 páginas

Sendo assim, não resta dúvida acerca da obrigatoriedade desta causa ser julgada pela Justiça Comum Estadual, em detrimento da Justiça do Trabalho. DA INICIAL: A respeito da alegação de inépcia da inicial não está com a razão a parte ré ao argumentar que a autora não apresenta quais rubricas devem ser pagas. Conforme se observa na inicial, as fls 28 do referido processo, a autora explicita quais são os direitos cabíveis no caso em comento, in verbis: “Tem-se, portanto, dispensada à autora….

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Inicial
4388 palavras | 18 páginas

fundamentos jurídicos que passa a expor, para ao final desta petição inicial requerer. I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, afirma o autor que de acordo com o artigo 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, que, temporariamente, não tem condições de arcar com eventual ônus processual sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Assim, faz uso desta declaração inserida na presente petição inicial, para requerer os benefícios da justiça gratuita. A CF,….

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inicial
605 palavras | 3 páginas

(ADCT), art. 41 inciso I, da Lei 8.213, de 24.07.91, e pacífica jurisprudência, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Foi concedido ao autor aposentadoria por tempo de serviço, a partir de outubro de 1993, com renda mensal inicial de CR$ 23.725,00 , equivalente a 1,97 salários mínimos, à época, sendo que antes de se aposentar recebia a importância de CR$ 51.113,00 equivalente a 13,25 salários mínimos à época do fato, conforme cópia da CTPS. Os valores acima apontados sofreram….

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869 palavras | 4 páginas

observar, o Réu deverá ser impedido de colocar no mercado produtos com a mesma marca do Autor, sob pena de ser impelido a pagar multa por isso. Assim, requer-se que seja determinada a obrigação do Réu em não comercializar os produtos descritos nesta inicial. III- Da Tutela antecipada O artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza o juiz a conceder a antecipação dos efeitos da tutela quando estiverem presentes os requisitos da prova inequívoca da verossimilhança das alegações, o perigo de….

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4139 palavras | 17 páginas

cumprimento da decisão coletiva neste ponto. Pois bem. A parte autora não se opõe de tal decisão e, caso seja julgada procedente aquela demanda, requer, desde já, o aproveitamento de tal ato, se benéfico for e contemplar os pedidos elencados na peça inicial. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO I- DA SÍNTESE DA DEMANDA Versa a presente demanda de ação de cominatória de cumprimento de obrigação de fazer (BAIXA DE SCORE EM CADASTRO) cumulada com indenização por danos morais, devido ao fato do demandante ter….

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inicial
954 palavras | 4 páginas

possessório”. II – DA MEDIA LIMINAR INAUTIDA ALTERA PARS Dispões o art. 928 do Código Nacional de Ritos, que estando em ordem a petição inicial, o juiz deferirá a reintegração postulada. Nesse sentido há firmado jurisprudência: “Requerida a expedição de mandão liminar de reintegração de posse, cumpre ao juiz, estando a petição inicial devidamente instruída, deferir sua expedição”. (Al nº. 406.425-9, 13.3.89 3ª Câm.- Rel. Juiz André Mesquita – 1º TACIVIL – RT 643/125). “Deve ser….

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8465 palavras | 34 páginas

com a redação que lhe dada pela Lei nº 7.510/86, temporariamente, não têm eles condições, de arcar com eventual ônus processual, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Assim, fazem uso da declaração acima que é parte integrante desta inicial, buscando assim, os benefícios da justiça gratuita. II – EXPLICITAÇÃO DO OBJETO: A presente ação tem por objeto específico, a declaração de nulidade da cobrança de parcela a título de “ASSINATURA BÁSICA MENSAL”, também rotulada de “ASSINATURA USO….

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6619 palavras | 27 páginas

DA PETIÇÃO INICIAL Seção I Dos Requisitos da Petição Inicial Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; (serve para demonstrar o juízo a qual a petição inicial é dirigida, de acordo com a respectiva competência para a causa). II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; (o endereço do réu servirá para que se proceda a citação. Acórdão inserido na Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados n….

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morais e ainda Justiça Gratuita. São estes em apertada síntese os pleitos da inicial que não merecem prosperar. DO MÉRITO IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO Nenhum direito assiste ao reclamante no tocante às súplicas formuladas em sua peça inaugural, o que será demonstrado nesta defesa e confirmado pelas provas produzidas nos momentos processuais oportunos. Desde já a reclamada contesta expressamente as alegações da inicial contrárias ao arrazoado desta defesa, as quais competirá a reclamante comprovar….

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