Analise da culpa do médico

ATIVIDADE ESTRUTURADA

A doutrina é praticamente una ao dispor sobre a obrigação do profissional de medicina, grandes doutrinadores apontam como uma obrigação de meio, gerando, assim, uma responsabilidade subjetiva, baseada na teoria da culpa.
As dúvidas, no entanto, surgem somente em algumas especialidades do mister como a análise sanguínea, a anestesiologia e as cirurgias plásticas estéticas. Haja vista, que via de regra, a obrigação do médico cirurgião plástico, que executa procedimentos estéticos, é uma obrigação de resultados, logo com responsabilidade civil objetiva, baseado na teoria de risco. Na verdade, os tribunais brasileiros têm adotado posicionamentos diversos sobre a responsabilidade do médico nas questões que envolvem erro médico. O STJ já pacificou esta questão, afirmando que nos procedimentos cirúrgicos estéticos a obrigação do médico é de resultado, portanto a responsabilidade é objetiva, entretanto, isto não quer dizer que, em determinadas situações, não seja necessário comprovar a culpa do médico, e a consequente indenização, portanto atribuindo ao profissional de saúde uma responsabilidade subjetiva. Cabe ao médico o ônus de comprovar que os danos são alheios a sua vontade e atuação cirúrgica. Importante ressaltar que atualmente o STJ já se posicionou no sentido de que a responsabilidade do médico é subjetiva independente do tipo de obrigação.

JURISPRUDÊNCIAS SOBRE O ASSUNTO:

1 - Tribunal de Justiça do Estado do Pará O Tribunal de Justiça do Estado do Pará julgou um caso de erro médico, Apelação n.º 2006.3.005579-4, nesta Capital, onde a autora ajuizou Ação de Indenização por Perdas e Danos Morais e Patrimoniais em desfavor de profissional liberal de medicina.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. O ÔNUS DA PROVA COMPETE AO AUTOR, QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, DO CPC. IN CASU NÃO HÁ PROVAS INCONTESTE DOS DANOS CAUSADOS À AUTORA E DE QUE TENHA HAVIDO NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA MÉDICA. ANTE A NÃO