Dano Moral Material E Estetico

DANO EXISTENCIAL - A TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA AMARO ALVES DE ALMEIDA NETO SUMÁRIO: 1. A evolução do conceito de dano no Brasil: 1.1 Dano patrimonial e dano moral: o texto constitucional. A Súmula 37 do STJ e o novo Código Civil; 1.2 A tutela indenizatória do dano material e do dano imaterial no novo Código Civil. O dano moral como espécie de dano imaterial – 2. A tutela da dignidade da pessoa humana na Constituição da República: 2.1 A dignidade da pessoa humana como…

Excelência, através do advogado subscritor desta, instrumento de mandato em anexo (m.j), com base nos artigos 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais pertinentes, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÁO DOS EFEITOS DA TUTELA Em desfavor de DÊ DORS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 987655, com sede na Avenida Brasil nº350, Anápolis-GO, por seu representante legal, e…

de forma diligente, valendo-se sempre de todos os meios adequados, para assegurar o bem estar do paciente, entretanto quando se trata de cirurgia estética com fim embelezador, a obrigação torna-se de resultado, devendo o médico assegurar os fins estéticos pretendidos pelo paciente. Verifica-se, entretanto que a jurisprudência não é uníssona, em dizer se a responsabilidade do médico em caso de obrigação de resultado (cirurgia estética) é subjetiva ou objetiva, desta forma para analise…

Petição inicial de ação de indenização por dano material e moral trabalhista Petição inicial de ação de indenização por dano material e moral, contra empregador, anteriormente de competência da Vara Cível e agora de competência da justiça do trabalho. Indique aos amigos Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da Vara de Belo Horizonte. JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, casado, desempregado, portador do CPF número 0000, residente e domiciliado à…

cível, decisão esta que manteve sentença de primeiro grau que julgara improcedente a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta pela recorrente, data máxima vênia, não encontrou guarida na ordem jurídica nacional, vez que violou a lei federal, conforme se demonstrará. - FATOS MATERIAIS E PROCESSUAIS II – Buscou a Recorrente indenização por danos materiais, estéticos e morais, em face do Estado de Rondônia, por ter sido submetida a uma cirurgia plástica reparadora,…

responsabilidade vem do latim “respondere”, que literalmente significa assegurar algo, afiançar. Ou seja, é a responsabilidade no âmbito civil que o agente responde, por ter causado um dano à outrem, como bem coloca a Professora Maria Helena Diniz: responsabilidade civil é “A aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda…

Ação indenizatória por danos materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veiculo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor (Antonio) no momento em que este desembarcava do mesmo, decepando-lhe três dedos da mão esquerda. Em contestação, o réu alega e prova que o autor, além de estar parado e, fila dupla, abriu a porta do veiculo inadvertidamente no momento em que passava o veículo do réu. Dando os fatos narrados como provados, assinale a…

NORTEADORAS 4 7 OBJETIVOS: 5 7.1 Geral 5 7.2 Específicos 5 8 JUSTIFICATIVA 5 9 METODOLOGIA 6 10 REFERENCIAL TEORICO 7 10.1 Introdução 7 10.2 Causas dos Acidentes de Trabalho 9 10.3 Responsabilidades Jurídicas do Empregador - Morais e Materiais 11 10.4 Consequências dos Acidentes de Trabalho 17 11 CRONOGRAMA 22 12 REFERENCIAS 23 1 TEMA NATUREZA DO ACIDENTE DE TRABALHO. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Estudo a ser desenvolvido na área da construção…

Valores” OBRIGAÇÕES • Principais: • remunerar e trabalhar • Dever de PROTEÇÃO: • Secundárias: • destinadas ao fiel cumprimento das principais. • Deveres laterais (anexos) de conduta: • informação, • proteção e • lealdade; 30/08/2012 • física, moral e intelectual (lesões, doenças) • Dever de INFORMAÇÃO: • Garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos inerentes ao trabalho e suas respectivas medidas de controle. • Dever de LEALDADE: • Não frustrar o…

disco, com diâmetro crescente, aplicados a uma incisão realizada no limite do vermelhão do lábio. Na África e Oceania, é freqüente a expansão do lóbulo da orelha. A perfuração do nariz e orelha não deixa de ter, ainda nos dias de hoje, um conteúdo estético. O risco está presente na atividade médica e, ainda que precise ser balizado e analisado pelo profissional, quando escolhe por certo procedimento - comissivo ou omissivo - no tratamento do paciente, não se encerra um incondicional…