Dano Moral Material E Estetico

Bagatini4 SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Responsabilidade civil. 3 Obrigação de meio e de resultado. 4 Deveres do médico. 5 Dano e reparação no âmbito estético. 6 Conclusão. Referências. RESUMO: Trata o artigo de uma análise sobre a responsabilidade civil nos casos em que há erro médico nas intervenções estéticas. Tem por escopo trazer uma reflexão sobre a grande demanda por melhoramentos estéticos. Justifica-se na ideia de que o tema é de grande importância no mundo jurídico, no qual os…

010.345.546-65, com endereço na Rua Raimundo Cantuaria, n° 2564, Bairro Mato Grosso, Porto Velho-RO , por seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE REPARAÇÃO (ou DE RESPONSABILIDADE CIVIL) DE DANOS MATERIAIS, PESSOAIS, LUCROS CESSANTES E MORAIS pelo RITO SUMÁRIO em face da seguradora Seguros Bate-bate., empresa privada, CNPJ 77676767, com endereço na Rua sete de setembro, Porto Velho, RO, CEP 37.120-000, de acordo com as razões de fato e de direito que…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. CHOQUE ELÉTRICO. 1. Por meio da presente demanda, os autores, pai e filho, buscam reparação por danos morais e materiais decorrentes do acidente sofrido em 11/02/2003 enquanto instalavam calhas no segundo piso de uma construção residencial. 2. Não obstante a responsabilidade civil da concessionária do serviço de energia elétrica seja objetiva – CF, art. 37, §6º, e CDC, art. 14, caput –, para a…

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ – ESTADO DE SANTA CATARINA Vistos e examinados estes autos de Ação de Cobrança por danos Morais e Materiais, em que é autor Darci Apaixonados e réu Munícipio de São José. Relatório O autor ajuizou uma ação de danos morais e materiais contra o município de São José, alegando que no dia 05.02.2014, transitava com sua motocicleta pela Rua dos Enamorados, quando ao atravessar a ponte sobre o Rio da Paixão, sofreu acidente em razão dos buracos existentes

questão, deve responder pelos danos decorrentes do sinistro, os quais serão adiante analisados. _______________________________________ AVENIDA 19, nº. 1.347 – CENTRO, BARRETOS/SP. TEL: (0XX-17) 3043-4549 Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/) 2 de 15 ADVOCACIA CARMO M. ISMAEL – OAB/SP 61.604 GUSTAVO DE FALCHI – OAB/SP 315.913 LUIZ HENRIQUE GOULART GOUVEIA – ( VINICIUS CARVALHO – ( e) e) III – DO DANO ESTÉTICO /…

congelados de legumes em máquina específica para tal fim, auferindo por último o salário de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) mensais. Foi dispensado sem justa causa em 27.10.2013, recebendo aviso prévio indenizado. II – DO DANO EMERGENTE O reclamante experimentou dano emergente, visto que sofreu acidente de trabalho em uma máquina adquirida para empacotar congelados de legumes, quando sua mão ficou presa no interior do equipamento, ficando afastado pelo INSS e recebendo auxílio…

particular de procuração (doc. 1), com endereço profissional indicado no rodapé, no qual deverá receber intimações e notificações de estilo vem, respeitosamente, perante V. Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DANOS MORAIS E ESTÉTICOS em desfavor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), sociedade de economia mista, com sede no Rio de Janeiro e com filial à Rua José Inácio, 478, Recife/PE, CEP 50900-000, pelas razões a seguir aduzidas:…

outro aparelho doméstico, que provoca incêndio e destrói a casa; ora uma deficiência no sistema de freio do veículo que causa acidente com graves consequências;ora, ainda, é um erro na formulação de medicamen to ou substância alimentícia que causa dano à saúde do consumidor como aborto, esterilidade, etc.. Como é fato do produto, só vai ser legitimado passivo o fabricante. Qndo for vício do produto, há solidariedade entre o vendedor e o fabricante. Art.90 CC fala em domicílio. Art.39,I,CPC

dependam. Responsabilidade nada mais é do que o dever de responder, na particularidade, pelo ato tido como ilícito que tenha ocasionado dano a outrem. O ato ilícito por sua vez é conduta ou a omissão praticada por alguém, contrária ä ordem e regra geral, ocasionando dano. Tem-se assim que somente com a existência de um ato definido como ilícito aliado a um dano é que poderá se falar em indenização. Sabe-se que o instituto da responsabilidade civil existe, desde os primórdios da humanidade, onde

profissional situado à Avenida Feliciano Sodré, n. 871, sala 02, Várzea, Teresópolis/RJ, vem perante V. Exa., com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, e na Lei nº 8.078/90, propor AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS, E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Em face de CS BADE LEGUMES E CEREIAS., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 36093870/0001-08, situada à Estrada do Brucussu, s/n, São…