Dano Moral Material E Estetico

Modelo de Petição: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS e ESTÉTICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA____ VARA CIVEL DA COMARCA DE MANAUS - ESTADO DO AMAZONAS. Qualificação, por seus advogados adiante firmado, devidamente qualificado no Instrumento Procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na Av. Augusto Calmon, nº 1157, sala 202, Centro, Linhares – ES, endereço que indica…

segurança oferecida pelo fabricante (art. 12, § 1º do CDC) Incidência da Teoria do Risco Reparação integral dos danos materiais e morais devida, independe de culpa Danos de grande extensão a justificar os danos morais e estéticos na forma imposta Valor que não comporta redução ou majoração porquanto atende aos parâmetros da adequada fixação frente às peculiaridades do caso Danos materiais bem delineados Lucros cessantes devidos Ofendido que permaneceu três anos sem condições de…

INTRODUÇÃO Assim com o particular a Administração Pública também deve indenizar, por dano causada aos administrados. Cabe ressaltar que o dano a que o Estado responde é causado por meio dos seus agentes, palavra que tem seu significado independente de servidor. O Estado sozinho não causa danos a ninguém. Agente é aquela pessoa que está a serviço do ente estatal, independente do pagamento de contraprestação por este. Ademais, convém diferenciar os tipos de responsabilização estatal…

[incluir comarca] [NOME E QUALIFICAÇÃO], neste ato representado por seus advogados bastante procuradores que a esta subscrevem, vem, à presença honorável de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO (pelo rito sumário) em face de [NOME E QUALIFICAÇÃO], o que faz mediante os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: . O suporte fático [incluir suporte fático] Ora Excelência,…

Qualificação, por seu advogado ao final firmado, incluso instrumento de mandato (doc. 01), vem, com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência no sentido de propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICO em face daQualificação, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: I - DA JUSTIÇA GRATUITA Por ser pessoa pobre na acepção jurídica do termo, além de não possuir atualmente renda ou qualquer bem

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _ Vara Cível da subseção judiciária de São Paulo-SP José, já qualificado nos autos em epigrafe de ação de indenização por danos materiais, registrado sob o número XXXX que promove em face da caixa econômica federal, vem mui respeitosamente a presença de vossa excelência com base na legislação processual impugnar a R. sentença de fls. Xx/xx interpor o seguinte recurso: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, Com fundamento nos art. 535 e seguintes do…

para utilização em sua propriedade situada nesta cidade, conforme notas fiscais em anexo. Ocorre que, devido a um defeito de fabricação, o referido aquecedor elétrico explodiu, ocasionando um incêndio na pequena casa do Autor. Tal evento gerou danos em todo o imóvel, além de ocasionar ferimentos nas mãos e na face do Autor, que ficou parcialmente desfigurado e impossibilitado de realizar suas atividades laborativas, pelo período de 6 meses. Saliente-se que a relação narrada é…

DOS FUNDAMENTOS 2.1 Do Dano Material (Emergente) Conforme art.403 do CC/20012,o reclamante, faz jus a indenização, em virtude do acidente de trabalho, pois gastou com profissionais, médico e psicólogo, honorários e medicamentos no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme notas guardadas pelo trabalhador, tendo em vista a culpa da empresa pela adulteração na máquina em que exercia suas funções laborativas. 2.2 Do Dano Material (Lucro Cessante)

primitiva teoria da responsabilidade civil, fundada na Lei Aquilia, dos romanos, que consiste em concender-se reparação do dano quando o fato gerador for moralmente imputável a alguém identificado, originário de sua vontade determinada ou de sua atividade consciente. Inexistindo dolo ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia), não terá a vítima como obter ressarcimento pelo dano sofrido. 4) O que é culpa in eligendo e culpa in vigilando? R: Culpa in eligendo, é a originada na má…

pequeno acidente, a empresa Requerida mantinha com a ......., contrato de seguro representado pela apólice n.º .....para cobertura de danos pessoais e materiais contra terceiros, cuja vigência era de ..../..../.... até ..../..../.... Por força do contrato de seguro, o ......... SEGUROS se obrigou a indenizar regressivamente a empresa segurada por danos materiais e pessoais causados involuntariamente a terceiros. Assim, pela lição do artigo 70, inciso III, do Código de Processo…