Dano Moral Material E Estetico

19/07/2010 TJMS. Indenização por danos morais e estéticos. Acidente de trânsito. Lesões corporais. Honra não abalada. Mero dissabor. Acidentes de trânsito, em geral, causam uma série de transtornos àqueles que nele se envolvem, todavia, irritação e sensibilidade exacerbada não bastam para configuração do dano moral, sendo, portanto, necessário seja comprovado o forte abalo psicológico sobrevindo da lesão corporal. Acórdão: AgRg em Apelação Cível n. 2008.022325-5/0001-00, de Campo…

tentar a recuperação dos movimentos do membro. Porém, apesar de todos os esforços desprendidos, a requerida teve diagnosticada a INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE do membro, devido aos graves ferimentos que sofrera, além de ficar com APARENTE DANO ESTÉTICO. Diante de tal situação infeliz, a requerida viu sua promissora carreira profissional ser encerrada prematuramente, pois dependia totalmente de seu membro, agora invalido, para realizar as cirurgias odontológicas.…

cumprido as normas citadas - o que restou evidenciado nos autos - resta cristalina a culpa exigida pelos arts. 186 e 927 do Código Civil e pelo art. 7º, XXVIII, da CF/88, para fins de sua responsabilização civil, devendo suportar integralmente os danos advindos de sua conduta. (TRT 12ª Região, 4ª Vara do Trabalho de Blumenau, Juiz Relator Nivaldo Stankiewicz, j. 08-09-2014) A CLT expõe os deveres das empresas, dentre eles estão: Art. 157 - Cabe às empresas: I - cumprir e fazer cumprir…

nas relações contratuais, a proteção à dignidade humana nas relações jurídicas privadas, a proteção à igualdade material e formal, a preservação da eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Principais diferenças entre Responsabilidade Civil e Penal – Maria Helena Diniz – A responsabilidade civil pode concebida como aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano patrimonial ou extrapatrimonial causando a terceiros em razão do ato do próprio imputado, de pessoa…

seqüelas na fala e coordenação motora, conforme comprovantes em anexo. II - DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS Na ocasião do acidente, o Autor exercia a função de ...., mediante a remuneração de .... (....) salários mínimos, mais vantagens. Por ter perdido o antebraço direito, ante-pé esquerdo, bem como seqüelas na coordenação motora, ficou imprestável para o trabalho, porque a sua função requer o manuseio de materiais e equipamentos, e apenas com um só braço tornou-se impossível o…

proferir a sentença, na decisão do feito que cumulava objetivamente danos morais, estéticos e materiais, vossa excelência acatou o pedido condenatório por danos estéticos, porem, no dispositivo da r. sentença vossa excelência consta apenas o pedido de danos matérias e morais, mas nada consta do pedido de danos estéticos. II – Do direito Excelência manifesta omissão no julgamento quanto ao tópico relativo aos danos estéticos. Com efeito, a omissão mencionada é tanto real e…

sob o nº 0.000 000 , SSP/UF, residente e domiciliada na *******************************, cidade/UF , CEP 00.000-000, vêm à insigne presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXX, com sede na XXX, CIDADE, CEP, com base nas razões de fato e…

da CF)- Danos não patrimoniais emergentes e verificados por perícia médica do IMESC Obrigação de indenizar reconhecida pela sentença no valor de R$25.000,00- Medição da extensão maior ou menor do dano indenizável não constitui causa para a assegurar a negativa de responsabilidade da Administração Manutenção da sentença. Negado provimento ao recurso da ré. Vistos. Adoto o seguinte relatório do r. voto do Des. Relator: “Trata-se de ação de indenização por danos materiais,…

laboral, o Reclamante pretende a condenação da Reclamada à obrigação de lhe preparar os danos materiais, morais e estéticos, que lhe causou, tendo em vista que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da Empregadora, que jamais lhe fornecera quaisquer tipos de EPIs. No direito pátrio, é certa e pacífica a tese de que quando alguém viola um interesse de outrem, juridicamente protegido, fica obrigado a reparar os danos daí decorrentes, bastando adentrar a esfera jurídica alheia, para que…

Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação da Profa. Flávia Rezende. Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade Civil do Empregador por Danos…