Modelo Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASILIA/DF

KELLY CRISTINA GUIMARÃES SANTOS, naturalidade, estado civil, profissão, filiação, data de nascimento, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 e no RG sob o nº 0.000 000 , SSP/UF, residente e domiciliada na *******************************, cidade/UF , CEP 00.000-000, vêm à insigne presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face de SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXX, com sede na XXX, CIDADE, CEP, com base nas razões de fato e de direito que em seguida passa a expor e aduzir.

I – Da Assistência Judiciária Gratuita
1. Preliminarmente, requer nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50 os benefícios da justiça gratuita, pois a Requerente, encontra-se no quadro daqueles que não possuem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo seu e/ou de sua família, conforme afirma e comprova a declaração de hipossuficiência e contracheque em anexo.

"Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.".

2. Assim sendo, pede e requer se digne V. Exa., conceder as benesses da Justiça Gratuita in casu (assistência judiciária gratuita) no sentido de dispensar o pagamento de quaisquer custas e emolumentos no curso do procedimento, consoante os ditames da Lei nº. 1.060/50 e o art. 5º da Carta Magna Brasileira.

I – Dos fatos

3. Em 27/05/2006, a autora pegou o ônibus, de propriedade da ré ,com destino ao seu trabalho. Entretanto, durante a rota o motorista perdeu o comando direcional do ônibus, o qual