Dano Moral Material E Estetico

propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS cc DANOS MORAIS POR PROCEDIMETO ESTÉTICO; em face Dr. Antônio Carlos CRM 123.345, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade MG- 09.345.345-01 SSP/MG, CPF 11.733.516-30, residente à Rua Benjamin Constant, 356, Bairro Centro Varginha, pelos fatos a seguir expostos: DOS FATOS: A requerente, outrora devidamente nomeada, em razão de sua vaidade, é adepta de tratamentos estéticos apesar de já ser uma jovem em…

Modelo de Petição: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS e ESTÉTICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA____ VARA CIVEL DA COMARCA DE LINHARES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Qualificação, por seus advogados adiante firmado, devidamente qualificado no Instrumento Procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na Av. Augusto Calmon, nº 1157, sala 202, Centro, Linhares – ES, endereço que indica

(arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa,nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Embora a doutrina não seja uniforme na conceituação da responsabilidade civil, éunânime na afirmação de que este instituto jurídico firma-se no dever de “reparar o dano”,…

alguns requisitos: Ação ou omissão do agente: o dano deve advir de alguma ação; a responsabilidade por omissão se caracteriza apenas quando a pessoa tinha o dever de agir; Dano: quando se fala de direito civil, e responsabilidade civil, ainda que por acidente do trabalho, tem que haver um dano. A exposição ao risco de dano não enseja reparação; apenas um dano pode ser reparado, e não sua potencialidade. Este dano pode ser material ou moral. Dano material é aquele que tem uma…

do dano: Um tema importantíssimo no campo da responsabilidade Civil é a Teoria do Dano. a. Conceito de Dano: O que é dano? Dano é a lesão a um bem jurídico. b. Dano Patrimonial: i. O dano Patrimonial se sucede no momento em que uma pessoa é ofendida em seus atributos econômicos. Em outras palavras, o dano patrimonial se configura no momento em que uma pessoa é ofendida em seus interesses puramente financeiros, ou seja, pecuniários. ii. Perdas e Danos -…

Apelante: Marta, representada por sua mãe Apelado: Estado Egrégio Tribunal Colenda Câmara Ínclitos Julgados DOS FATOS Em razão de danos matérias e morais sofridos, trata-se de ação de indenização ajuizada pela apelante contra o apelado. A apelante, ao receber a terceira dose de vacina antirrábica fornecida pelo apelado, sofreu sérios danos estéticos, vez que os serviços médicos fornecidos por este lhe deixaram sequelas graves. O apelado contestou o feito, alegando a…

mas que na sua origem buscam a reparação de danos causados por um cidadão ou uma pessoa jurídica. E vale lembrar: não é qualquer ofensa que pode ser considerada como dano moral. Diferente do dano material, em que é possível quantificar o quanto foi perdido, ou gasto além do acordado em um contrato, por exemplo, a indenização do dano moral tem dois objetivos: compensar pela dor e sofrimento de quem o sofreu e educar quem praticou a ação. O dano moral “chegou” ao Brasil com a…

constitucional da reparação civil 2. Distinção entre as formas de responsabilidade (civil, administrativa e criminal) 2.1. Independência de instâncias 3. Responsabilidade Civil 3.1. Conceito 3.2. Pressupostos 3.2.1. Conduta 3.2.2. Dano a) Moral b) Material c) Estético 3.2.3. Nexo de Causalidade 3.2.4. Culpa 3.3. Responsabilidade contratual X Responsabilidade extra-contratual 3.4. Indenização civil 4. PARTE ESPECÍFICA: Responsabilidade Civil da imprensa por crime contra…

materializar? 12) É possível que na responsabilidade civil o dever de indenizar recaia sobre o menor? Em quais hipóteses? 13) Há dever de indenizar por dano decorrente de ato lícito? Em que hipótese? 14) Quais são as excludentes de ilicitude da conduta danosa? Apresente seus fundamentos legais. 15) No caso de excludentes da ilicitude, o agente causador do dano terá ação regressiva em quais hipóteses? 16) O que é o nexo causal? 17) Explique as diferenças entre as teorias da…

DANO MORAL O conceito de dano moral difundido pelo prof. Rubens Limon de França, prof.ª Maria Helena Dinis e pelo prof. Carlos Roberto Bitar, que afirmam que o dano moral constitui lesões aos direitos da personalidade, usando como referência para tanto os art. 11 a 21 do CC, que em rol exemplificativos trazem alguns direitos da personalidade que são tutelados pelo ordenamento jurídico, tais como o direito a vida, a integridade física ou psíquica, ao nome, a imagem, a honra e o direito…