Artigo

Petição inicial de ação de indenização por dano material e moral trabalhista
Petição inicial de ação de indenização por dano material e moral, contra empregador, anteriormente de competência da Vara Cível e agora de competência da justiça do trabalho.
Indique aos amigos Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da Vara de Belo Horizonte.

JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, casado, desempregado, portador do CPF número 0000, residente e domiciliado à rua da Alegria, 00, Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte - MG, CEP 000.000, vem, por seu procurador infra assinado, mandato incluso, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, contra a EMPRESA LTDA, com sede à rua da Amargura, 00 - Bairro Santo Antônio, em Belo Horizonte - MG, CEP 00.000.000, em razão dos fatos e dos fundamentos jurídicos a seguir expendidos: 1. JUSTIÇA GRATUITA 1.1. O Autor é pobre no sentido legal, e não pode arcar com os ônus processuais sem prejuízo de seu próprio sustento, além do que se encontra desempregado e sem condição de empregar-se em face de grave doença, razão pela qual, juntando declaração de próprio punho neste sentido, vem requerer se digne Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. 2. DOS FATOS 2.1. O Autor foi admitido como empregado da Ré, em 21 de dezembro de l970, sendo certo que desde l979 passou a executar as tarefas de supervisão de empreiteiros. 2.2. A atividade do Autor consistia em promover a locação e acompanhamento da execução dos trabalhos de perfuração de poços artesianos, no Alto Jequetinhonha (área da Sudene), a céu aberto, portanto sob sol inclemente em região de notória seca e calor extraordinariamente anormal.

2.3. A empresa Ré não fornecia ou exigia o uso de equipamentos de proteção de qualquer espécie, não fornecia qualquer tipo de protetor solar e nem mesmo chapéu para minorar os efeitos danosos dos raios