Dano Moral Justiça Trabalho

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO O estudo das competências trabalhistas é divida em quatro ordens, material, territorial, pessoal e funcional. No que tange à competência material, não há concordância entre os diversos ordenamentos jurídicos, cada um analisando o tema por um aspecto diferente, que pode ser, de acordo com o tipo de dissídio, coletivo ou individual; dos setores do direito trabalhista; ou ainda, dos tipos de relação jurídica. - Emenda Constitucional nº 45/2004: Em relação à

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2012.0000381128 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0016266- 15.2001.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que são apelantes/apelados SPAIPA S/A INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e FRANCISCO GERALDO GIACOMINI (JUSTIÇA GRATUITA). ACORDAM, em 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento aos recursos. V. U.", de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA xx VARA DO TRABALHO DA xxxxxxxx Processo nº xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecida na xxxxxxxxxxxxxxxx - CEP xxxxxxxx, por sua advogada que esta subscreve, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe promove a outras xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante V.Exa. para oferecer C O

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA ____ DO TRABALHO DE SALVADOR, BAHIA OLZINILDO PEREIRA, brasileiro, casado, porteiro, portador do RG, 123456 SSP/BA, inscrito no CPF 123.456.789-00, residente e domiciliado à Travessa do Sossego, 03, Jardim das Acácias, Brotas, CEP40.000-000, Salvador/BA, por seus advogados legalmente constituídos, com endereço profissional à Rua..., nº..., bairro..., CEP..., cidade..., estado..., onde recebe as devidas notificações, vem a

Dano psicológico Artigo por Colunista Portal - Educação - segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013 Tamanho do texto: A A O dano psicológico pode ser medido com o uso de instrumentos de avaliação O dano psicológico é distinto do dano moral, apesar de alguns autores, equivocadamente, tentarem afirmar o contrário. Configura patologia, diferente do dano moral, que não implica presença de doença. (GOMES, 1998). O dano moral é arbitrado pelos agentes jurídicos e o dano psicológico está no…

com a edição de normas regulamentadoras com a relação ao binômio trabalho e segurança, amparando-os principalmente em caso de acidentes do trabalho. Assim está expresso na Constituição Federal de 1988 em seu Art. 7º, inc. XXVIII, no capítulo inerente aos Direitos Sociais: “Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social: XXVIII – seguro contra acidentes do trabalho a cargo do empregador, sem excluir a indenização a…

Trabalho de Instituições de Direito Privado Universidade Federal de Minas Gerais Profª Luciana Gazzola Alunos: Lais Harsányi de Aguiar Pinto Filipe Pereira Aline de Castro Andrade Tema: Contrato de Plano de Saúde Processo: 1.0647.13.013263-0/001 0132630-31.2013.8.13.0647 (1) Relator: Des.(a) Eduardo Mariné da Cunha Relator do Acordão: Des.(a) Eduardo Mariné da Cunha Data do Julgamento: 11/06/2015 Data da Publicação: 23/06/2015 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE

Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em face da sentença prolatada por Vossa Excelência nos autos em epígrafe, na Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais movida em face de BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. e SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA., pelos fatos e fundamentos adiante aduzidos. Destarte, requer o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, visto que a Autora é pessoa pobre, na acepção…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000236268 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 020217278.2007.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes JARBAS AUGUSTO (JUSTIÇA GRATUITA), CECÍLIA MARIA NERY AUGUSTO (JUSTIÇA GRATUITA), CLAUDIO DE PAULA AUGUSTO (JUSTIÇA GRATUITA), ALEXANDRE DE PAULA AUGUSTO (JUSTIÇA GRATUITA) e BERNARDO AUGUSTO DE PAULA NETO (JUSTIÇA GRATUITA) sendo apelados BÚFALO INDÚSTRIA…

DANO MORAL CONTRA PESSOA JURÍDICA? Num primeiro momento, segundo Cavalieri Filho, a reparabilidade do dano moral causado à pessoa jurídica ainda apresenta alguma perplexidade e sofre forte resistência de parte da doutrina e jurisprudência apegadas à noção de que a honra é bem personalíssimo, exclusivo do ser humano, não sendo possível reconhecê-la na pessoa jurídica. Ainda no entendimento de Cavalieri Filho, a honra tem dois aspectos: o…