Dano Moral Justiça Trabalho

objetivo fosse alcançado, fora utilizada uma metodologia exploratória, com base no estudo da doutrina, da legislação brasileira e ainda de um levantamento jurisprudencial, expondo os critérios utilizados para a aplicação da referida teoria. O intuito do trabalho foi o de dar uma contribuição, tanto para a comunidade acadêmica, quanto para a sociedade em geral. Em tal estudo conclui-se que os tribunais pátrios têm utilizado critérios específicos, tais como a seriedade da chance, bem como…

DE ALMEIDA MAFRA LLM EM DIREITO EMPRESARIAL TURMA 02 NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE AS REPARAÇÕES POR DANO MORAL (DIREITO TRIBUTÁRIO I) Recife/PE Outubro/2014 JURISPRUDÊNCIA ANALISADA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. IMPOSTO SOBRE A RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I - Consoante o § 1º-A, do art. 557,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO DE MARABÁ-PA. JEFFERSON ARAUJO SOUSA, brasileiro, solteiro, ajudante, portador da cédula de identidade civil RG nº PC/PA, devidamente inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na à Folha , Quadra , Lote 04, Bairro Nova Marabá, CEP: 6, , por seus advogados infra-assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Termo Judiciário de Floresta-PE ATA DE JULGAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO N.º 0000326-42.2010.5.06.0381 Aos dez dias do mês de setembro do ano 2010, às 13h45, estando aberta a audiência da Vara do Trabalho desta cidade, na sala respectiva, com a presença da Sra. Juíza do Trabalho Substituta, ROBERTA VANCE HARROP, foram apregoados os litigantes: ELI RONALDO CASSIANO PEREIRA, Reclamante, DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS S/A,…

JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA ... RECLAMANTE, brasileira, solteira, inscrita no RG de Nº, no CPF/MF de Nº, CTPS, Série –, residente e domiciliada Rua do..., Nº.., Bairro.., CEP, CIDADE, vem, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa DOC. 01), apresentar: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de RECLAMADO, inscrita no CNPJ sob o nº, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: I – PRELIMINARMENTE: DA JUSTIÇA GRATUITA. A

de Paulínia sugerem a interdição de 800 metros quadrados do bairro. A área da fábrica é umas das mais contaminadas do pais. Não só os trabalhadores correram riscos com a contaminação, mais sim a população local próxima na fábrica sofria com os danos ao meio ambiente. A população do condomínio de chácaras Recanto dos pássaros também corria riscos em fevereiro a Shell começa a fornecer água para os moradores e comprar hortaliças produzidas nas chácaras. Os metais chumbo e titânio foram…

SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Mestre em Direito pela UFMG. Professor do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da PUC-MG. I NDENIZAÇÕES POR A CIDENTE DO T RABALHO OU D OENÇA O CUPACIONAL 5ª edição revista, ampliada e atualizada ÍNDICE Abreviaturas e siglas usadas ..................................................................................... 13 Apresentação à 5 ª edição ...........................

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __VARA DO TRABALHO DE SANTA INES/MA Justiça Gratuita! JOSE BATISTA SILVA, brasileiro, funcionário publico, portador do RG nº 765.791 SSP/MA, CPF/MF nº 286.299.733-15, residente e domiciliado na Rua Chico Mendes, nº 06, Qd 02, Residencial Milton Ericeira, Santa Luzia do Tide/MA CEP: 65.390-000, por intermédio de sua procuradora, procuração inclusa (doc. 01), com escritório profissional conforme endereço no rodapé, onde receberão as intimações de

seguinte trabalho tem por finalidade fazer um apanhado em torno do terceiro tipo de responsabilidade civil capaz de indenização: danos estéticos; Já que devido ao seu vasto acervo de conteúdo doutrinário visto sobre várias perspectivas, vinha sendo atualmente objeto de discussão nos tribunais de justiça. Além disto, este trabalho busca demonstrar, através de suas aplicações práticas, que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal vem sendo seguida pelos tribunais; E ainda procura…

essencialmente do poder público federal, pode surgir a dúvida quanto a competência, se é da Justiça Federal ou da Justiça Estadual, para apreciar e julgar a matéria, o que os nossos tribunais já vêm decidido a respeito. No tocante a aplicação ou não da Súmula 15 do extinto TFR, quando se tratar de Mandado de Segurança impetrado contra estabelecimento de ensino superior particular, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu: "Acórdão cc 17290/go; conflito de competência…