Dano Moral Justiça Trabalho

DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA CAPITAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, nos termos da Lei nº: 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei nº: 7.510/86 e Lei nº: 7.115/83, requer o Autor a concessão dos benefícios da gratuidade de Justiça, por não ter condições financeiras para arcar com o ônus das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. DA…

processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador signatário, interpor RECURSO INOMINADO em face de, objetivando a reforma da sentença para que seja anulada a cobrança de indenização a título de danos morais e dar total improcedência ao pedido da requerente. Desta forma, requer sejam recebidas e processadas as razões recursais anexas, e posteriormente remetidas à superior instância. Nestes termos, Pede deferimento.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO. PROCESSO Nº , já devidamente qualificado nos autos da reclamação tombada sob o número em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado adiante assinado, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista ajuizada por, pelos fundamentos de fato e de direito adiante expostos. 1. DA…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Autos do processo nº XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, pela advogada abaixo-assinada, vem a presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de XXXXXXXXXX interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO contra a r. decisão de fls. 250/254, o que passa a fazer nos termos anexos. Requer, cumpridas às formalidades legais, a juntada das razões anexas e encaminhamento das mesmas ao Egrégio Tribunal de Justiça do…

P DE P, brasileira, viúva, do lar, portadora do CPF nº, residente e domiciliada na Rua, nº, Bairro, CEP:, Itapipoca, Ceará, pelos fatos e fundamentos a seguir elencados: I - INICIALMENTE GRATUIDADE DA JUSTIÇA Hodiernamente, não existem restrições à concessão do amparo da gratuidade da justiça nos termos regulamentares, quer em lei específica, quer na Constituição Cidadã, sem prejuízo das penas culmináveis àquele que, abusando da boa-fé dos aplicadores do direito, incorrer em falsas…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Número do 1.0027.11.008978-9/001 Relator: Des.(a) Luciano Pinto Relator do Acordão: Des.(a) Luciano Pinto Númeração 0089789- Data do Julgamento: 21/02/2013 Data da Publicação: 04/03/2013 EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE COLETIVO - AGRESSÃO VERBAL À PASSAGEIRA - ATO DO TROCADOR - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ART 37 DA CF E ART. 14 DO CDC - APLICAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO VERIFICAÇÃO -…

ASSÉDIO MORAL: DISTINÇÃO ENTRE ASSÉDIO MORAL E DANO MORAL E A LEGISLAÇÃO PERTINENTE Resumo: O presente artigo tem por escopo discorrer sobre a responsabilidade civil do empregador na relação de emprego, bem como as correntes que embasam tal perspectiva. Abordará as formas de assédio moral, enfatizando os elementos que configuram tanto o assédio moral quanto o dano moral, analisando o dano causal, ou seja, ligação entre a causa e o prejuízo. Salientando ainda que no meio jurídico…

POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em face de....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DA…

a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistirem do emprego. b) A discriminação é a…

ASSÉDIO MORAL LUIZ GUILHERME FIGUEIREDO GONZALEZ Matricula Web: 2121455 Matricula: 155244 Curso: Técnico em Transações Imobiliárias Matéria: Direito, Legislação e Ética Assédio Moral O assédio moral está ligado à idéia de humilhação, isto é, com o sentimento de ser ofendido, menosprezado, rebaixado, constrangido, etc. A pessoa que é vítima de assédio moral se sente desvalorizada e envergonhada. No ambiente de trabalho o assédio moral pode ser identificado por humilhações constantes,…