Dano Moral Justiça Trabalho

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 33.050.071/0001-58, Inscrição Estadual n.º 80.046.561, com sede na Praça Leoni Ramos, nº. 01, Centro,Niterói, Rio de Janeiro,CEP: 24210-200, na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. PRELIRMINARMENTE: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Requer a Autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Legislação

presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 33.050.071/0001-58, Inscrição Estadual n.º 80.046.561, com sede na Praça Leoni Ramos, nº. 01, Centro,Niterói, Rio de Janeiro,CEP: 24210-200, na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. PRELIRMINARMENTE: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Requer a Autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos…

Empresa condenada por assédio moral no trabalho Rio Grande do Sul: Lloyds Tsk Bank e Losango Promotora de Vendas condenados pela prática de assédio moral no trabalho. Rio Grande do Sul: Lloyds Tsk Bank e Losango Promotora de Vendas condenados pela prática de assédio moral no trabalho Área trabalhista: empresa condenada por assédio moral no trabalho Rio Grande do Sul: Lloyds Tsk Bank e Losango Promotora de Vendas condenados pela prática de assédio moral no trabalho O Loyds Bank Tsk…

Acórdão 1: Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 143.697 - PR (2009/0148654-5) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE : OSNI MUCCELLIN ARRUDA RELATÓRIO 1. Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado em favor de OSNI MUCCELLIN ARRUDA, apontando-se como autoridade coatora o TRF da 4a. Região. 2. Depreende-se dos autos que o paciente foi denunciado…

Súmula 29 do TJ-PB: “Não está a parte obrigada para gozar dos benefícios da assistência jurídica a recorrer aos serviços da Defensoria Pública” AUTOR AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS COM PEDIDO LIMINAR, em face de RÉU DA SITUAÇÃO FÁTICA O Autor, desempregado, estava a procura de emprego, quando surgiu uma oportunidade de trabalhar na empresa Aço Brasil, sediada em Campina Grande-PB. A…

qualificada nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, processo em epigrafe, proposta em face de XXXX, também devidamente qualificada, vem, por meio de seus advogados infra-assinados, a presença deste Douto Juízo, expor e requerer o seguinte: I. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Pretendendo recorrer da r. sentença de fls., requer o benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Por tal razão, AFIRMA, sob as penas da Lei e de acordo com o…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ: CONCEIÇÃO MARIA CARDOSO DOS SANTOS, brasileira, solteira , Vendedora, residente e domiciliada na Rua Gastão da Cunha n°: 470 – Nova Aurora – Belford Roxo - RJ – CEP: 26.155-100, RG n.º 28.649.967-8 expedido pelo SSP, portadora da CTPS n.º 71027 - série 00160/SP, CPF n.º 275.678.218-18 e PIS sob o n.º 20713222616, data de nascimento 08.12.1977, nome da mãe ANATILDES CARDOZO DOS SANTOS, recebendo notificações

DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 23ª VARA DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JUIZADO ESPECIAL xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxx, por seus advogados abaixo assinados (doc.01), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 e 927 c/c 946 do CCB, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal com…

Tema: RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL O presente trabalho tem como escopo explanar a cerca de um assunto que vem gerando polêmica na esfera jurídica: o abandono afetivo paterno-filial e a responsabilidade civil dos pais por este abandono. Após decisão do STJ que condenou um pai a pagar $200.000 de indenização para uma filha. A evolução do direito de família. Artigo 226 CF Com o advento da CF de 88 temos 3 formas de família, clássica, decorrente da união…

1. Dano Moral 1.1 Evolução histórica e conceito Segundo Pamplona e Gagliano (2011, p. 113-121), a noção de dano teve gênese no Código babilônico de Hammurabi, à medida em que ele prevê a reparação por compensação para um eventual dano sofrido, com a velha regra do “olho por olho, dente por dente”. Desde aquela época, inclusive, era imposto pagamento pecuniário à quem eventualmente cometesse um dano de natureza moral. Em seguida, a Lei de Manu, vigente à época na Índia, previa…