Dano Moral Justiça Trabalho

ROTEIRO DE ESTUDOS FACULDADE DE DIREITO – 6º PERÍODO 1 - Conceito de Responsabilidade Civil “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo”. (Artigo 927 do Código Civil) “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. (Artigo 186 do Código Civil) "Obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR-BAHIA. AUTOPEÇAS xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Ruaxxxxxxxxxxx, nº , Centro, CEP 42.700-000, Lauro de Freitas – Bahia, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados subscritos nos autos da reclamação trabalhista (processo n° .2011.5.05.0000), proposta por ADELI xxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO e o faz com base…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ....... ....., brasileiro, solteiro, auxiliar de montagem, portador do RG nº ........ SSP/MA, inscrito no CPF sob o nº..........., filho de.........., nascido em ............, residente e domiciliado à Rua, quadra, Lote, bairro, na cidade de CEP., por sua advogada in fine assinada, conforme procuração anexo, com endereço profissional na Avenida, , , Centro, , vem, mui respeitosamente, à presença de

brasileiro, casado, advogado, OAB/SC XXXXXXXXXX, com residência, domicilio e escritório profissional nesta cidade e comarca, na (xxx), (xxx), em causa própria, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS contra (XXX), brasileiro, casado, engenheiro civil e prefeito municipal de Piçarras, encontradiço no Paço Municipal, sito à rua (xxx) (xxx), e contra o MUNICIPIO DE PIÇARRAS, pessoa jurídica de direito público, representado…

informação de que haveria lance menor do que o oferecido pela autora, eis que qualquer valor inferior ao dado por ela é negativo, e, portanto estaria fora do regulamento.” A afirmação está contida no acórdão da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que interpretou o regulamento de uma promoção e determinou que o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) indenize uma mulher que deu R$ 0,01 centavo de lance em um carro e não conseguiu comprá-lo.

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE HJALDAODAPA, brasileiro, convivente, portador do RG , do CPF, residente e domiciliado na Rua João, por seu advogado, que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor da SDAJLKDAJFOI LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ 01., estabelecida na Av. Rio, 0000 , CEP 00.070-000, de…

DIREITO O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO (Quais as medidas jurídicas cabíveis para o agressor?) Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão do curso de graduação em Direito da Universidade Nove de Julho – UNINOVE, para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora . Márcia Santos Moreira. SIOMARA MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA SÃO PAULO 2014 2 O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Quais as…

processo que teve seu trâmite normal junto à Justiça Trabalhista da comarca de São Luís – MA. .O instrumento de mandato outorgado e do contrato de honorários advocatícios, além de todos os poderes inerentes à cláusula "ad judicia" para bem representar em Juízo, traz inserido em seu tópico: "... contratam os Honorários Advocatícios sobre todas as verbas das Iniciais, inclusive FGTS, Seguro Desemprego, PIS, Indenizações por Acidente ou Danos Morais e Materiais que são fixados em 30% sobre a ação

__VARA DO TRABALHO SE SÃO LUÍS/MA Justiça Gratuita! xxxx, brasileira, em união estável, costureira, portadora do RG nº , inscrita no CPF/MF nº , residente e domiciliada no endereço , CEP: ....cidade/estado, por intermédio de sua procuradora, procuração inclusa (doc. 01), com escritório profissional conforme endereço no rodapé, onde receberá as intimações de praxe, vem, perante Vossa Excelência, com base no artigo 840 da CLT propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA…

"A pessoa jurídica tem direito de reparação a danos morais, e como se procede a sua quantificação?" Antes de adentrar ao tema central do presente trabalho, é imperioso conceituar dano moral. A palavra “dano” provém do latim damnum, que significa todo mal ou ofensa que uma determinada pessoa haja causado a outrem, da qual possa decorrer uma deterioração, destruição ou prejuízo a seu patrimônio ou a valores de ordem moral. Já a palavra “moral” se origina do latim moralis, que traduz “relativo