Dano Moral Justiça Trabalho

TRABALHO DA COMARCA DE TERESINA/PI. Autos do Processo (xxxx)/(xxxx) Reclamante: Antenor Zico da Gávea Reclamada: Pelé e Zico Empreendimentos Antenor Zico da Gávea, brasileiro, casado, Auxiliar de Escritório, portador do RG nº 171.267 SSP/PI e CPF de nº 063.318.623-72, portador da CTPS nº 12762, série 0001, residente e domiciliado na Rua Monteiro Lobato, nº 3120, Bairro Cabral, na cidade de Teresina/Piauí, vem através de seu advogado e bastante procurador IN…

O assédio moral em face do servidor público na relação laboral é uma tema que embora a Lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores públicos Civis da União) não aborde claramente a questão do assédio moral, o mesmo estatuto indica alguns caminhos INTRODUÇÃO São de grande relevância jurídica e social as razões que determinam a intensificação do interesse pelo estudo do assédio moral em face do servidor público nas relações de trabalho por se tratar de uma violação ao direito e garantia…

INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS Trata-se de ação na qual o autor reclama indenização, alegando danos morais causados em decorrência de declarações caluniosas por parte dos agentes. Destarte, invocando o art. 5º, X da Constituição Federal e art. 159 do Código Civil, e considerando a intensidade da dor sofrida, a condição social do autor, a gravidade do fato causador do dano, o grau de culpa e a situação econômica da parte ré, requer a condenação dos agentes, com a decorrente fixação dos…

DANOS MORAIS COLETIVOS NA ESFERA TRABALHISTA O instituto da reparação de danos surgiu da necessidade de se garantir a reparação ou restituição do patrimônio alheio violado. No inicio da história do direito, tal reparação se dava pela aplicação da lei de Talião: “Olho por Olho e Dente por Dente”. Atualmente, a ocorrência do dano é reparada pecuniamente. Dentro do universo jurídico existem duas espécies principais de danos – Danos Materiais e Danos Morais. A primeira…

sentença recorrida, mediante os fundamentos jurídicos e RAZÕES ANEXAS que adiante seguem. Nesses termos, Pede deferimento. (CIDADE), (dia) de (mês) de (ano) RAZÕES DO RECURSO INOMINADO Processo nº: XXXXXXXX Ação: INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS , CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Recorrente: XXXXXX Recorrido: XXXXX Egrégio Colégio Recursal, Eméritos Julgadores, Em que pese o brilhantismo da sentença proferida pela douto…

melhor direito, o que a seguir passa a expor: 1. EM PRELIMINAR, DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA 1.1. - O requer o autor o beneficio da justiça gratuita, sem, contudo comprovar a sua hipossuficiência, o que lhe incumbia. É da jurisprudência e da melhor doutrina: AGRAVO INOMINADO. INDEFERIMENTO JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE ECONÔMICA. Deve ser mantida a decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita aos recorrentes, que não comprovaram, de pronto,…

EMPREGADO. IPATINGA 2013 TRABALHO DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA A FISCALIZAÇÃO DOS OBJETOS, BENS E LOCAIS RESERVADOS AO EMPREGADO. Trabalho de legislação trabalhista,…

À SUA EXCELÊNCIA O(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ____VARA DO TRABALHO DE Zzzzzzzz Cicrano, brasileiro, solteiro, portador do RG xxxxx SSP, inscrito no CPF sob o número 000000000, desempregado, filho de: Beltrano e Fulana (doc. 02), residente e domiciliado na xxxxx CEP: 00000(doc. 03), tel.: (00) 00000000, por meio de sua advogada que esta subscreve (doc. 01), vem, à presença de Vossa Excelência, na forma dos artigos 840, § 1º e 852-A e ss. do Decreto-Lei n.º 5.452/43

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara do Trabalho de Três Corações do Estado de Minas Gerais DÉBORA XXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, recepcionista, com RG MG XXXXXX, inscrita no CPF sob o número XXXXXXXXXXX, com Carteira de Trabalho e Previdência Social de número XXXXXXX Série XXXXX MG , inscrita no PIS/PASEP sob o Nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na cidade deXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX-…

acerca de responsabilidade civil Aracaju 2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ACÓRDÃO: 20043065 APELAÇÃO CÍVEL 1197/2004 PROCESSO: 2004203561 APELANTE PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ADVOGADO VIRGILIO RODRIGUES MADEIRA MARTINS APELADO ELIEZER DO SACRAMENTO SANTOS ADVOGADO MARIA DA CONCEICAO BEZERRA RELATOR: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRABALHO - NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO - TESTEMUNHA QUE REFUTA…