Dano Moral In Re Ipsa No Stj

O grau de culpa também incide na quantificação da indenização do dano moral (944 e 945), consoante os dois enunciados que se seguem da V Jornada: En. 455 - Art. 944. Embora o reconhecimento dos danos morais se dê, em numerosos casos, independentemente de prova (in re ipsa), para a sua adequada quantificação, deve o juiz investigar, sempre que entender necessário, as circunstâncias do caso concreto, inclusive por intermédio da produção de depoimento pessoal e da prova testemunhal em audiência.

DE DIREITO DO JUIZO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL/ SÃO PAULO. MARIA JOSÉ, brasileira, solteira, por seu advogado (DOC. 1) , vêm respeitosamente à presença de V.Excia. a fim de propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR PARCIAL, em face de EMPRESA DE INTERNET LTA, também conhecida pelo nome fantasia de , pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS A Rqda. mantém na mídia eletrônica da…

Organização Judiciária não desloca a competência da Vara de Família para a Vara Cível, se a matéria ventilada no processo tem pertinência com a relação familiar. 2.Doutrina e jurisprudência têm admitido a aplicabilidade das normas relativas a reparação de danos no direito de família ante a evidência de que a responsabilidade civil invade todos os domínios da ciência jurídica. 3.Se a causa de pedir define a competência e repousa em fatos relacionados ao dever familiar, a vara…

ao devedor “io credo in te”, ou seja, eu acredito em ti. Vê-se pela origem do vocábulo que talvez esteja correta a assertiva: o crédito é sagrado !!! O crédito é um elemento tão importante para a personalidade humana, que há um consenso no meio jurídico – e que ficou consolidado em 2009 na jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça – de que “a simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral” (Súmula 388, STJ), assim como “caracteriza dano moral a…

presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face a LOJAS AVENIDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 00.819.201/0023-20, com sede na Av. Sete De Setembro, n. 1064, Bairro Centro, nesta cidade de Porto Velho – RO, pelos motivos expostos abaixo: I - DOS FATOS O Autor fez compras com a Ré e gerou o contrato n. 1111111, contudo, por dificuldades financeiras, veio…

DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. , nesta Cidade; vem a V. Exa., por sua advogada, com instrumento particular de mandato em anexo (doc. 01), propor a presente AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da , estabelecido E, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor. I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Afirma o Autor, sob as penas da lei e de acordo com o art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida

RG sob o n° e no CPF sob o n°, residente e domiciliada a Rua, numero, Bairro, Cidade, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com fulcro nos artigos 186, 404 e 927 do Código Civil Brasileiro em face da empresa; BANCO, pessoa jurídica, com endereço a, n., , Bairro, cidade, CEP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: PRELIMINAR Requer…

por sua procuradora signatária, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS em face de RÉU 1 (MARCA DO CHOCOLATE) RÉU 2 (SUPERMERCADO QUE VENDEU) No dia XXXX de outubro de 2012, o autor esteve no supermercado _______ primeiro réu da ação, para efetuar compras para sua casa. Em uma gôndola existente próximo aos caixas, avistou caixas com chocolates da marca XXXX, segunda ré da ação, e então comprou 6 (seis) unidades, para comer com sua família, que o…

078/90 (Código de Defesa do Consumidor) c/c os arts. 186 e 927, § único, do Novo Código Civil, c/c os arts. 4º inciso I e 273, I, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO DO BRASIL S/A., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua...Itapipoca/CE- CEP..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS: Em…

seus procuradores in fine assinados, opor ao acórdão de fls. ___, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com EFEITO MODIFICATIVO, tendo-se em vista a ocorrência de contradição, perfeitamente sanável por esta via, conforme adiante alinhavado. I – DA TEMÁTICA O r. acórdão de fls. ___, houve por bem acolher o recurso da Apelante, dando-lhe provimento para reformar parcialmente a sentença monocrática e assim declarar a inexistência do débito, extirpando do comando a indenização por danos morais ao Apelado.