Dano Moral In Re Ipsa No Stj

advogando em causa própria, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos 3º e, seguintes da Lei 9.099/1995, artigo 282 e, seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS, PELO RITO ESPECIAL, em face de TECIDOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, representada por quem os respectivos estatutos designarem ou na falta por seus diretos, inscrito no CNPJ sob o nº..........., com endereço na ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,

negócio jurídico subjacente, conforme preceituam os artigos 1º, 2º e 20, da Lei n. 5.474/68. In casu, a parte autora sustenta que a empresa ré indevidamente protestou título em seu nome, uma vez que inexiste qualquer relação jurídica que pudesse autorizar a emissão da duplicata protestada. Isso porque, apesar de terem iniciado tratativas, o negócio jurídico jamais se concretizou. Em que pese as alegações da ré Kommfortline no sentido de que o título é hígido, tendo o negócio jurídico…

– RJ. RAFAEL CAMA PEREIRA LIMA, (…), São Paulo – SP, de passagem pela cidade do Rio de Janeiro, vem, por sua advogada, abaixo assinada, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS E RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A., inscrita no CNPJ sob o nº. 02.012.862/0001-60, sita na Avenida Jurandir, 856, lote 04, 6º andar, Planalto Paulista, Cep. 04072-000, São Paulo – SP, com sede na cidade do…

DANOS MORAIS BOA VISTA-RR 2013.1 LETÍCIA DE ALMEIDA UCHÔA DANOS MORAIS Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Civil III – Obrigações II, como parte da avaliação referente à unidade III, 5ª Semestre do Curso de Direito da UERR Professora: Anna Karollyne BOA VISTA-RR 2013.1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO No que tange o instituto do dano moral, o cerne do

CRÉDITO E O DANO SUBSEQUENTE Vejamos que a presente demanda não tem por intuito influenciar na faculdade de o comerciante conceder ou não o crédito à parte Autora, mas sim, discutir a validade do sistema de pontuação mantido pela Demandada, a qual mantém e divulga cadastro com conteúdo depreciativo, fazendo juízo negativo de valor, que acaba por influenciar na decisão do consulente, eis que macula a honra e a imagem do consumidor. Salientemos que, no caso em tela, o dano decorre in re…

intermédio de sua advogada, mandato anexo, com endereço profissional impresso nestas laudas, onde recebe as intimações de praxe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face das XXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com sede na XXX, XXX, CEP: XXXXXX, Rio de Janeiro - RJ, CNPJ 00.776.574/0001-56, pelos motivos de fato e de direito à seguir apresentados: 1.0 – DOS FATOS…

residente e domiciliado em xxx, no Bairro xxx, à xxx, no xxx, por seu advogado abaixo-assinado, ut procuração em anexo (Doc. Anexo 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover a presente, AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DANOS MORAIS contra xxxx, pessoa de direito privado, com sede na cidade de Porto Alegre/RS, na xxx, xxxxx, CEP xxxxx, Bairro xxxxx, inscrito no CNPJ sob o nº. xxxxx, onde deverá ser citado na pessoa de seu representante…

sentença recorrida, mediante os fundamentos jurídicos e RAZÕES ANEXAS que adiante seguem. Nesses termos, Pede deferimento. (CIDADE), (dia) de (mês) de (ano) RAZÕES DO RECURSO INOMINADO Processo nº: XXXXXXXX Ação: INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS , CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Recorrente: XXXXXX Recorrido: XXXXX Egrégio Colégio Recursal, Eméritos Julgadores, Em que pese o brilhantismo da sentença proferida pela douto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX - XX. Autos nº. XXXXXXXXXXX AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS Em desfavor do XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida 7 de setembro, n° 711, Centro, Porto Velho/RO pelos motivos de fato e razões de direito a seguir articulados: I -…

O PROCESSO DO STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1245072 MG 2009/0208795-9 diz ao respeito do caso em que uma empresa de telecomunicações inscreveu o nome de um cliente de forma indevida no serviço de proteção ao credito (SPC e SERASA). Isso vem ocorrendo com um número crescente de casos devido ao cenário da econômica de nosso país com uma maior procura de serviços oferecidos e não correspondidos dessas empresas. Entretanto, essas transações também tem trazido certa