Dano Moral In Re Ipsa No Stj

ao causador do dano do dever de indenizar. Ela conduz o causador do dano a obrigação de indenizar. A primeira pergunta que se faz; EXISTE RESPONSABILIDADE CIVIL SEM DANO? - Para PABLO STOLZE “não existe responsabilidade civil sem dano”. Argumenta o autor que não teria nenhum sentido conduzir um raciocínio afirmando que haveria responsabilidade civil sem dano, por que perderia a “condição” “de se indenizar”. Pergunta – se: Como o magistrado vai indenizar sem dano? Mesmo danos…

CC). De todos, o art. 186 é o mais importante, pois traz a regra geral e define o que seja o ato ilícito. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária [dolo], negligência ou imprudência [culpa], violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O art. 186 do Código Civil, por influência do art. 159 do CC/1916, que, por sua vez, buscou inspiração nos artigos 1382 e 1383 do Código Civil francês, consagra uma ilicitude subjetiva, ao fazer…

º MG – 13.598.912, expedida pela SSP/MG, nascido aos dias 12/03/1959, filho de Ivete Soares Ladeira, residente e domiciliado na cidade de Juiz de Fora – MG, na Rua Estação, nº 33, Valadares, CEP 36.101-000, por meio de seus procuradores e advogados in fine assinados, constituídos nos termos do incluso Instrumento Particular de Mandato (doc. 01), os quais, para os efeitos do Inciso I, do artigo 39 do Código de Processo Civil, declaram receber todas as notificações/intimações no escritório…

residente e domiciliado na ………., Bairro ……, Teresina-PI, natural de ……, vem, respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no arts. 6º, inc. VI, VII e VIII, 7º, parágrafo único e 14 (caput), todos do CDC, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS em face de (concessionária/revenda), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ………………, situada na Av……….., Bairro ……, Teresina, Piauí, CEP ………., e de (fabricante do veículo), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ…

na cidade de Porto Alegre/RS, vem respeitosamente perante vossa excelência, através do seu procurador signatário, conforme procuração em anexo (doc.1), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face da CLINICA ODONTOLOGICA DOCE SORRISO, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Bairro Centro, na Cidade de Porto Alegre/RS, na pessoa de seu representante legal, pelos…

SENTENÇA PROCESSO 0014000-10.2012.818.0001 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do que dispõe o art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR PARA RETIRADA DO NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES ajuizada por CRISTIELE DE SOUSA GOIS em desfavor de CLARO S/A, alegando a autora, em síntese, que teve seu nome indevidamente inscrito nos cadastros de restrição

demanda que se impõe. O dano moral, no caso, conforme entende farta jurisprudência, prescinde de prova, pela dificuldade de produzi-la em Juízo, constituindo-se em dano in re ipsa, inerente ao próprio fato ocorrido. Precedentes desta Corte e do STJ. Na fixação do montante indenizatório por gravames morais, deve-se atender à duplicidade de fins a que a indenização se presta, atentando para a condição econômica da vítima, bem como para a capacidade do agente causador do dano, amoldando-se…

inscrita no CPF nº XXX e no RG nº XXX, residente e domiciliada à Rua Manoel Jardim s/nº, nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face da Telefônica Brasil S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ nº 02.558.157/0001‐62, com sede à Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1.376, Cidade Monções, São…

residente e domiciliado na ………., Bairro ……, Teresina-PI, natural de ……, vem, respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no arts. 6º, inc. VI, VII e VIII, 7º, parágrafo único e 14 (caput), todos do CDC, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS em face de (concessionária/revenda), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ………………, situada na Av……….., Bairro ……, Teresina, Piauí, CEP ………., e de (fabricante do veículo), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ…

residente e domiciliado na ………., Bairro ……, Teresina-PI, natural de ……, vem, respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no arts. 6º, inc. VI, VII e VIII, 7º, parágrafo único e 14 (caput), todos do CDC, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS em face de (concessionária/revenda), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ………………, situada na Av……….., Bairro ……, Teresina, Piauí, CEP ………., e de (fabricante do veículo), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ…