Dano Moral In Re Ipsa No Stj

RAMOS, e condenou a apelante em danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e mais R$34,60 (trinta e quatro reais e sessenta centavos), a título de danos materiais, tudo decorrente da entrega tardia de envio via SEDEX. A sentença (fls. 163/167) asseverou que houve o descumprimento contratual do envio via SEDEX, cumprido após o prazo previsto. A encomenda consistia em documentos para recurso de resultado de concurso público, e o conteúdo nem sequer foi contestado pela ré. Assinalou…

59.655-000, onde receberá intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente: ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e C/ PEDIDO LIMINAR ------------------------------------------------- em desfavor de TELEMAR NORTE LESTE S.A., pessoa jurídica com sede na Rua General Polidoro nº 99, Bairro Botafogo, Rio…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX n° XXX, Jardim XXXXXXXXXX, XXXXXXXX - XX, CEP XX.XXX-XXX, por intermédio de sua advogada infra-assinada, com escritório localizado no endereço 2 que consta ao rodapé, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS em face de TRIP - LINHAS AEREAS S. A., empresa concessionária do serviço de transporte público regular de passageiros, cargas e mala postal, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.428.624/0001-30, com sede…

indenizatória. Reexame necessário. As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Responsabilidade objetiva. Inteligência do art. 37, §6º, da CF. Demonstração do liame causal e dos danos. Teoria da causalidade adequada. Caso em que o funcionário da municipalidade agiu com imperícia em serviço de instalação elétrica. Morte por eletroplessão. Danos materiais. Despesas com funeral da vítima. Pensionamento que…

Art. 937 do Código Civil: “O dono do edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta”. 18 O dono do imóvel é presumidamente o responsável pelos danos causados em razão da ruína do edifício. Portanto, para ter o ressarcimento da vitima não é necessário descobrir quem foi o responsável pelo vício da construção, por exemplo, queda de marquise ou queda de elevador, presume-se a responsabilidade…

do RG sob o nº ______________ e CPF ­­­­­­­­­­_____________________, residente e domiciliado à Rua _________________________, por seu advogado com endereço vide rodapé, vem mui respeitosamente a presença de V. Exa., propor a presente: AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do BANCO ITAÚ S.A. com CNPJ 17.192.451/0001-70, com endereço na Alameda Pedro Calil, 43, Poá-SP, pelas razões de fato e de direito a seguir delineados: I - DOS FATOS O…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Ação de Indenização por Danos Morais proposta por pessoa jurídica, em razão de ter o seu nome incluído na lista do SERASA, sem prévia notificação, e por causa de uma dívida já quitada, o que a impediu de estabelecer crédito com terceiros. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL (XXX), CNPJ (XXX), estabelecida nesta capital, na Rua (XXX), representada pelo sócio (XXX), por seus…

sob Nº XXXX, residente e domiciliada na XXXXX, por seu advogado que esta subscreve, com escritório situado na Av. XXXXXX, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL c/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de BANCO XXXXX (BRASIL) S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF XXXXXXX, com sede na XXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS …

quadra 12, Santa Cruz, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 23575-080 vem por seus advogados devidamente constituído, com fulcro no art. 39, I do CPC propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo rito dos Juizados Especiais Federais Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede Av. Rio Branco, 174, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20040-003, pelos fundamentos e fatos que passa a expor:…

indica-o para as intimações necessárias. para interpor, com fulcro nos arts. 186, 927e 944, todos do Código Civil Brasileiro; art. 5º, incs. V e X da Magna Carta c/c Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Atendimento Prioritário – Estatuto do Idoso contra CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A, com sede nesta Capital, no Estado de São Paulo, localizada na Rua xxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob nº xxxxxxxx e IBERIA…