Dano Moral In Re Ipsa No Stj

Bairro Centro (próximo s segunda placa de isca), em Poconé/MT, por meio de seus procuradores que ao final subscreve (procuração anexa), vem, mui respeitosamente, na ilustre presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c TUTELA ANTECIPADA Com fulcro nos arts. 186 e 927 do Código Civil Em face de IUNI EDUCACIONAL S.A. mantenedora da Universidade de Cuiabá - UNIC, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 33.005.265/0001-31, com sede na R. Barão de…

"A pessoa jurídica tem direito de reparação a danos morais, e como se procede a sua quantificação?" Antes de adentrar ao tema central do presente trabalho, é imperioso conceituar dano moral. A palavra “dano” provém do latim damnum, que significa todo mal ou ofensa que uma determinada pessoa haja causado a outrem, da qual possa decorrer uma deterioração, destruição ou prejuízo a seu patrimônio ou a valores de ordem moral. Já a palavra “moral” se origina do latim moralis, que traduz “relativo

QUALIFICAÇÃO, através dos advogados infra-assinados, conforme instrumento de mandato em anexo, com fundamentos no Código Civil, na Constituição Federal e na forma do CPC, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, Pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 33.000.118/0003-30, com endereço Av. Afonso Pena, número 4001, Serra, Belo Horizonte, MG, CEP: 30130-008 pelos motivos de fato e de direito…

que a Requerente recorre à tutela jurisdicional a fim de que seu CPF seja excluído do banco de dados do famigerado “CONSULTA SCORE” disponibilizado pela Requerida, bem como seja a Requerida, condenada ao pagamento de indenização pelo indiscutível dano moral ocasionado, o que o faz com supedâneo na fundamentação jurídica a seguir. 2. DO DIREITO. A pretensão da Autora se funda nos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais referentes à proteção de sua honra e…

processo em epígrafe, que move em face de SERASA EXPERIAN S.A., vem, através de seu procurador, à presença de V. Exa., apresentar RÉPLICA à CONTESTAÇÃO, trazendo para tanto as seguintes razões, todas demonstradoras da total insubsistência da defesa da ré: INICIALMENTE – DA SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO Vossa Excelência, ao analisar o que fora exarado no r. despacho dos autos n. 09576-26.2013.8.24.0023 , da Capital, assim decidiu: Em virtude do ajuizamento de ação civil…

residente e domiciliado na Rua xxxxx – CEP xxxx , neste ato propor ação em causa própria, com base no art. 9º da Lei 9.099/95, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face SERASA EXPERIAN, pessoa jurídica de direito privado, cuja matriz possui inscrição no CNPJ sob o n° 62.173.620/0001-80, com sede, na Rua Antonio Carlos nº 434, Cerqueira…

habilitado, instrumento de mandato incluso, doc 01, com fundamento no CDC e demais dispositivos legais aplicáveis a espécie, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO CAUTELAR, em face de XXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXX, com sede na XXXXXXpelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos: I – DO PEDIDO PRELIMINAR: A autora…

RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DANOS POR OMISSÃO DO ESTADO: RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU SUBJETIVA? Resumo: Considerações especiais merece a análise da responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão. Ora, teria ela acolhida normativa no artigo 37, § 6º da CRFB? Seria a responsabilidade por omissão de ordem objetiva ou dependeria da verificação de culpa do agente público? Por força de tais questionamentos far-se-ão a seguir alguns comentários com o fito de melhor…

RESPONSABILIDADE CIVIL EM acidente de trânsito. colisão entre motocicleta e automóvel. danos morais e estéticos. 1.Cabível a reparação cumulada por danos morais e estéticos, se a causa de pedir for diversa, situação evidenciada no presente caso. Entretanto, não caracterizado o dano estético, porque não provadas seqüelas irreversíveis, tendentes ao constrangimento, impressão de repulsa ou desagrado para terceiros. 1.1.Danos morais. Autora que sofreu lesões no ombro, mão e perna direitos…

nesta Comarca de Jaú, onde reside na Rua Humaitá, 318, CEP. 17201-320 vem à presença de V. Exa. por seu advogado, in fine, assinado (mandato – doc. n.º 1), escritório à Rua – Edson Tupinambá 535, Centro – Brotas/SP, CEP 17380-000, promover a presente ação pelo rito de procedimento sumário, com fulcro (Art. 275, II, alínea “d”, CPC). AÇÃO DE IDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS e TUTELA ANTECIPADA DE ALIMENTOS em face da Empresa Concessionária AutoPan Ltda, sociedade inscrita no…