Dano Moral In Re Ipsa No Stj

domiciliados na Rua xxxx, no bairro xxxxx, Brasilia/DF, onde exercem o exercício de suas funções e devem ser notificados e/ou intimados, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO c/c CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do BANCO TALENTO S.A, inscrito no C.P.N.J. sob o nº. 00.000.000/0000-00, agência 00, com sede na Avenida dos Estudantes de Direito, Brasília/DF, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor DOS FATOS:

Ação de Reparação de Dano Moral e Indenizatória em face da Claro – Nulidade de Cláusula de Fidelização – Sentença Procedente 13 dezembro 2008 por Mônica Filomena Recentemente entrei com uma ação em face da operadora de telefonia móvel Claro, pois entendi que o Consumidor não estava obrigado à cláusula de fidelização imposta pela Ré. Para minha surpresa, descobri logo em seguida que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já havia se posicionado nesse sentido. Deixo abaixo a petição…

Protocolo: Autor: Ré: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificada nos autos, por meio de seus procuradores infra-assinados, vem a digna presença de Vossa Excelência, apresentar RECURSO INOMINADO, cujas razões seguem anexas. Requer ainda, o recebimento do presente recurso sob assistência judiciária, já que o Autora encontra-se impossibilitada de pagar as custas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE... "Contra a Constituição nada prospera, tudo fenece" Pontes de Miranda , através de seus advogados " in fine" assinados (doc 01) , propor: M A N D A D O D E S E G U R A N Ç A com pedido de L I M I N A R, com fundamento no art. 5º, inciso LXIL da Constituição Federal combinado com o art. 1º e segs. da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1.951, contra ato do Senhor CHEFE REGIONAL DO INSTITUTO…

com endereço profissional constante no rodapé desta folha face, local indicado para receber as intimações e notificações de direito, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS em face da NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.108.786/0138-10, com sede na Rua Industrial Moacir Duarte, nº 49, Mangabeiras, Maceió, Alagoas, CEP: 57037-500, Maceió,…

“Amar é faculdade, cuidar é dever.” Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ, que também analisa o tema, havia rejeitado a possibilidade de ocorrência de dano moral por abandono afetivo. No caso mais recente, a autora entrou com ação contra o pai, após ter obtido reconhecimento…

e domiciliado nesta cidade na Rua das Rosas, n. 82, apto 302 bloco A - Conjunto Tiradentes, por seu advogado ao final assinado, vem, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei n. 759/69, regendo- se atualmente através do Estatuto…

(decreto 5910 de 27/09/2006), ratificada pelo Brasil. Reproduzimos abaixo os artigos 19 da convenção e o artigo 256, II, da lei 7565/1986: Artigo 19: O transportador é responsável pelo dano ocasionado por atrasos no transporte aéreo de viajantes, mercadorias e bagagens. Art. 256. O transportador responde pelo dano decorrente: II - de atraso do transporte aéreo contratado. Com efeito, o autor foi vítima do descaso e desorganização da companhia aérea TAM, bem como do…

sabido que a sentença condenatória em ação criminal, transitada em julgado, torna certo o dever de indenizar na esfera cível, descabendo discussão no cível a respeito da autoria e da existência do fato, bem como da culpabilidade do agente causador do dano, sendo certa a obrigação de reparar. Interpretação do art. 1.525 do CC/16, art. 91, inciso I do CP, art. 63 do CPP e o art. 584, inciso II, do CPC. Portanto, possuindo o autor título executivo judicial, basta a apuração do valor a ser…

assinada, perante Vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de BV FINANCEIRA S.A., inscrita no CNPJ n.º 01.149.953/0014-01, devendo ser citado na Rua Visconde de Uruguai, n.º 535, Niterói – RJ, Cep: 24.030-077, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Dos Fatos A autora firmou com a ré um contrato para financiamento de um veículo da Marca Fiat, Modelo: Palio EL, Ano de…