Dano Moral In Re Ipsa No Stj

publicação: 29/04/2014 Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. DIREÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. FATOR PREPONDERANTE. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA, COM VEÍCULO INOPERANTE POR FALTA DE COMBUSTÍVEL, PARADO EM LOCAL INAPROPRIADO E SEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. MORTE DE ENTE FAMILIAR. PREJUÍZO PRESUMIDO. QUANTUM.…

nos termos do contrato celebrado, pelo valor que alega ter contratato, sem outro ônus; inversão do ônus da prova e indenização a título de compensação por danos morais no valor de R$10.000,00. II – DA REALIDADE DOS FATOS A autora entrou em contato com a empresa ré a fim de realizar um contrato para transporte de mudança do Rio de Janeiro com destino a Imperatriz/MA, relacionando os seguintes pertences para…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. CIRURGIA OCULAR. catarata. PERDA DE VISÃO. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DA PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Embora não se desconheça a ausência de intimação do réu acerca da produção da prova técnica, realizada pelo DMJ, ao mesmo fora oportunizada a juntada de laudo de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, não havendo falar em nulidade processual. Ausência

socorro para comprovação do Fato Jurídico irregular. Para a liberação do seu nome junto aos órgãos de proteção de crédito e indenização por danos morais. APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO CONFORME § 1º-a DO ART. 557 DO CPC. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DÍVIDA INEXISTENTE. CESSÃO DE CRÉDITO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA CEDIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CANCELAMENTO. DANO MORAL RECONHECIDO. Não comprovado o negócio jurídico subjacente objeto da cessão de crédito afirmado pela parte demandada, a…

domiciliada na Rua dos Senhoras, nº 11, Vila _____, em _______, por seu advogada (Doc. Junto), requerendo desde já, a GRATUIDADE PROCESSUAL, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de CELULAR S.A., pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ nº_________________, Inscrição Estadual________________, com endereço na Avenida _____________________________, na…

jurídico realizado Recurso provido para anular o instrumento de confissão de dívida e declarar inexigível o débito em tela. DANOS MORAIS - Corte indevido de energia elétrica - Termo de ocorrência de irregularidade - Fraude no medidor não comprovada - Ônus da prova - Ilegalidade de cobrança e corte de fornecimento de energia elétrica - Comprovação de dano moral - Ofensa ao art. 186 do NCC Presunção do prejuízo não patrimonial Devolução em dobro - Inaplicabilidade do art. 940…

direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. OBRIGAÇÃO DE NÃO - FAZER 09. Tal equívoco deve ser sanado, valendo esclarecer que diante dos fatos acima narrados, fica explícito a situação de que o Reclamado praticou atos na qual havia se obrigado a não praticar. Ficando então, o Reclamante sem alternativa, a não ser recorrer ao judiciário para que, o mesmo, seja obrigado a desfazer o ato, tendo em vista a disposição do Art. 250 e 251 do CPC, in…

lote 03, telefone n.: 32380161 / 81145969, vem, por seu advogado (a), conforme procuração anexa, com fulcro na Lei nº 9099/95 e no artigo 42 do CDC, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em desfavor da empresa LOJAS AMERICANAS S.A., inscrita sob o CNPJ/MF nº 33.014.556/0001-96 com sede na Cidade de Belém, Estado do Pará, à Av. Presidente Vargas n. 940, bairro: campina, telefone: 91-40031000, com fulcro…

do quantum devido ao credor nos casos de descumprimento da obrigação. Como será explicado no presente trabalho, a indenização é mensurada de acordo com a extensão do dano causado pelo inadimplemento. Ainda, acerca dos efeitos jurídicos gerados pelo inadimplemento, abordaremos, neste artigo, a mora, a cláusula penal, as perdas e danos, os juros e as arras. Além disso, breves comentários serão delineados quanto aos temas indenização pedagógica e indenização pela perda de uma chance. 2.…

xxx, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº. xxx residente e domiciliada na Rua xxx, Quadra xx Lote xx, bairro, Cep: xxx, município, estado, vem por seu advogado signatário, conforme procuração anexa, propor: AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c DANO MORAL c/c PEDIDO DE LIMINAR em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A, situada na xxx., município, estado Cep xxx, o que na formas das razões de fato e direito a seguir expostas: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma, para os fins do