AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c DANO MORAL c/c PEDIDO DE LIMINAR
XXX, brasileira, do lar, viúva, portadora da cédula de identidade nº. xxx, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº. xxx residente e domiciliada na Rua xxx, Quadra xx Lote xx, bairro, Cep: xxx, município, estado, vem por seu advogado signatário, conforme procuração anexa, propor:
AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c DANO MORAL c/c PEDIDO DE LIMINAR
em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A, situada na xxx., município, estado Cep xxx, o que na formas das razões de fato e direito a seguir expostas: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente, afirma, para os fins do art. 4º, da Lei nº. 1.060/50, com a redação dada pela Lei nº. 7.510/86, que não possui recursos financeiros para arcar com às custas do processo sem prejuízo do próprio sustento e sua família, conforme declaração em anexo.
DOS FATOS E FUNDAMENTOS
A autora é cliente da empresa ré através do número de cliente 000, com um valor de consumo mensal em torno de R$ 100,00, conforme se depreende das cópias das faturas em anexo.
Os problemas da autora começaram com o valor da fatura com vencimento em 11/04/2014 e seguintes, logo após a ré efetuar a substituição do seu medidor passando o consumo a ser feito através de chip.
Ocorre que logo após os procedimentos executados na rua onde a autora reside um transformador de propriedade da ré pegou fogo e destruiu a caixa onde ficam alojados os chips.
Desesperada com o valor absurdo na fatura recebida logo após a substituição da forma de medir o consumo, e sem condições de efetuar o pagamento desses valores sem prejuízo próprio e de sua família, a autora foi até a empresa ré apresentar uma reclamação de consumo, pedindo uma aferição no seu medidor, protocolo nº 104874791.
Com imensa surpresa a autora foi informada que a alteração absurda do valor estava certo, isso porque, “o antigo relógio não estava marcando o consumo correto, portanto, não estava condizente com o