Dano Moral E Dano Coletivo

DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp…

317-80, residente e domiciliada na Rua 66, Quadra 112, Lote 03, Engenho do Mato, Niterói – RJ, Cep: 24346-000, vem por intermédio de sua advogada infra assinada, perante Vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de BV FINANCEIRA S.A., inscrita no CNPJ n.º 01.149.953/0014-01, devendo ser citado na Rua Visconde de Uruguai, n.º 535, Niterói – RJ, Cep: 24.030-077, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

à venda de produtos fabricados no País, no mercado interno, por preços superiores aos praticados no mercado externo, para incentivar artificialmente as exportações e favorecer os trustes e cartéis a colocar o excedente da produção. Gerando assim um dano à sociedade, pois com tal prática desconsidera-se propositalmente a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagens indevidas perante a concorrência. TRUSTE_”Fusão de empresas, em geral sob…

O dano pelo mau procedimento - Jus Navigandi 1 de 16 http://jus.com.br/imprimir/17272/o-dano-pelo-mau-procedimento O dano pelo mau procedimento Adriano Carvalho Souza Publicado em 08/2010. Elaborado em 04/2010. Surge uma nova espécie de dano – distinta do dano moral e material –, ocorrida fundamentalmente nas relações de consumo. SUMÁRIO: 1- Introdução. 2- Fundamentação teórica da Responsabilidade Civil pela visão constitucional do Direito Civil. 3- Contextualização e…

utilização de carteiras funcionais por seus membros, ostentando símbolos da Magistratura. Pede: 1) tutela antecipada para suspender as atividades do ¿tribunal¿, com a sua dissolução, ao final: 2) indenização por dano morais individuais homogêneos (consumidores lesados); 3) indenização por danos morais difusos, na quantia de R$ 25.000,00, revertida para o fundo previsto no artigo 13 da Lei 7347/85. Houve deferimento de tutela antecipada. O primeiro réu alega que apenas convidava as partes…

PARECER JURÍDICO N° 201/02. REFERÊNCIA: Art. 6º do CDC - São direitos básicos do consumidor VI - a efetividade prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; INTERESSADO: Kátia Bastos ASSUNTO: Danos materiais e Danos morais EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS, MATERIAIS E MORAES DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. CIRURGIA PLÁSTICA. MAMOPLASTIA, SURGIMETO DE CICATRIZES INREGULALARES QUE SÃO INERENTES AO ATO CIRURGICO. ALÉM DISSO, OS SEIOS…

portador do RG nº ........., e do CPF nº ..............., residente e domiciliado na Rua ........................nesta Capital, vem por intermédio de sua advogada (doc. 01), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS Em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 72.820.822/0027-69, com sede à Av. Marcos Penteado Ulhoa Rodrigues, nº 1000, Residencial Três Tamboré, Santana de Parnaíba, estado de São Paulo, CEP: 06.543-900,…

FLAGRANTE PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA POR PARTE DOS RÉUS É indiscutível que a radiodifusão sonora, como meio de comunicação social, assume um papel de grande influência na sociedade. É um veículo carregado de valores e ideologias que exercem imensa autoridade moral no comportamento dos telespectadores. Esse público não poderia, 5 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO portanto, ficar sujeito a programações que não se identificassem com os princípios…

Responsabilidade Civil 21/10/2013 DANO É o prejuízo que uma pessoa tem em detrimento ao ato de outra pessoa. Temos várias espécies de dano, tendo as fontes do direito tratadas de uma maneira desigual. - Em relação à lei – Dano Moral X Dano Material Dano Moral – surge no ordenamento jurídico brasileiro no artigo 5º, V, X da CF. O Código Civil de 1916 não previa o dano moral, já o Código de 2002 trata como conseqüência do ato ilícito (artigo 186 CC). Conceito – o dano moral é o…

ostentam a condição de capitalistas e que têm como alternativa de sobrevivência a venda da força de trabalho.[2] Os efeitos da prática de dumping social na esfera trabalhista são nefastos. O dano gerado é de ordem moral e o é em face da sociedade, e não apenas em relação ao indivíduo trabalhador. Além disso, tal dano configura ato ilícito por abuso de direito, entendimento que se fundamenta nos artigos 186, 187 e 927 do CCB. Amauri Mascaro Nascimento leciona o seguinte a respeito…