Dano Moral E Dano Coletivo

Paraná condenar o Banco por danos morais e coletivos. Os danos morais individuais se configura quando a honra,a dignidade,a intimidade,a imagem,a reputação da pessoa do trabalhador são atingidas por ato abusivo ou lícito do empregador,no âmbito da relação empregatícia,tendo como pressupostos a dor moral,humilhação e o constrangimento.Ressaltando os danos morais coletivos,ele apresenta um tratamento,meta e trans-individual,ou seja,é relacionado aos direitos difusos e coletivos de uma…

jurídicos, cada um analisando o tema por um aspecto diferente, que pode ser, de acordo com o tipo de dissídio, coletivo ou individual; dos setores do direito trabalhista; ou ainda, dos tipos de relação jurídica. Por exemplo, no Brasil os dissídios coletivos jurídicos são de competência dos órgãos de segundo grau e são atribuídos à Justiça do Trabalho, enquanto os dissídios coletivos econômicos só poderão ser impulsionados por deliberação conjunta das partes interessadas. Em relação…

SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - DANO MORAL NECESSIDADE DE PROVA - VIOLAÇÃO A DIREITO INERENTE À PERSONALIDADE - NÃO COMPROVADO - PROVA DE NÃO CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - O fato de ter sido encontrado cadáver humano em uma das câmaras do reservatório de água tratada que abastece o município de residência dos autores, por si só, não gera o dano moral pretendido, eis que, ainda que verificada a…

NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DO DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO Sociedade de Ensino Superior de Alagoas – SESAL Faculdade de Alagoas – FAL Direito – Diurno 10º período Maceió, 11 de setembro de 2005. Sociedade de Ensino Superior de Alagoas – SESAL Faculdade de Alagoas – FAL Direito – Diurno 10º período RESUMO: INTERESSE PÚBLICO VERSUS INTERESSE PRIVADO: A NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DO DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO…

domiciliada à Rua Waldomiro Machado, ____, bairro _______, na cidade de Ribeirão Preto – SP, CEP 14031-210, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL C/C DANO MORAL em face de BANCO DO BRASIL , pessoa jurídica de economia mista, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/6312-64, situado na cidade de Ribeirão Preto – SP, na Rua Américo Brasiliense, 296, Bairro Centro, CEP…

de passageira transportada, tornou-se vítima de Lesão Corporal Culposa por queda no interior do coletivo, ao passar pela Estrada do Mendanha, altura do Posto de Gasolina Shell, causada pelo coletivo de propriedade da ré que faz a linha 895 (antiga 850 – Serrinha x Campo Grande), nº de ordem D87244, que imprudentemente não aguardou que a autora se sentasse após passar pela roleta e arrancou com coletivo, fazendo com que a autora fosse projetada contra um ferro de apoio/segurança,…

à presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 282 do CPC, Lei 8.078/90 – CDC, artigos 186 e 187 e artigo 927 do Código Civil, Constituição Federal e demais disposições aplicáveis à espécie, propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face de SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, , inscrita no CNPJ sob o nº 31.952.567/0001-91 com sede à Av. Cônego de Vasconcellos, 173/185, cep: 21810-011 Rio de Janeiro.- RJ, na pessoa de seu representante legal, o que faz…

Do Dano Moral Com a promulgação da Constituição de 1988, cristalizou-se, através dos incisos V e X do art. 5º acima mencionados, o conceito indenizatório do dano moral. O primeiro, ao assegurar o direito de resposta, proporcional ao agravo, acrescenta “além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. O segundo, cuidando da inviolabilidade da intimidade, honra e imagem das pessoas, garante-lhes o direito à indenização por dano material e moral pela sua violação. Mais recentemente

390.114-92, com Escritório Jurídico à Rua Dr. Luiz Pontes de Mirando, n° 42, Centro, Ed. Breda, Salas 913/914, CEP 57020-140, em Maceió - AL, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO POR DANO MORAL em face de AUTO VIACAO VELEIRO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 35.724.665/0001-22, com sede na AV SIQUEIRA CAMPOS N °2246, Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP:57.010-410, pelos motivos de fato e de direito à…

Trata-se o presente caso verificar se o Sr. Germano Blind, um deficiente visual, possui direito de receber indenização, devido aos danos sofridos pela companhia aérea “BR Air”, haja vista que no dia 02 de janeiro de 2014, ao tentar embarcar no aeroporto Internacional Salgado Filho com destino a Salvador, a companhia aérea “BR Air” não permitiu o embarque do cão-guia na cabine de passageiros, exigindo que o animal seguisse viagem no compartimento de bagagens, devidamente acondicionado em…