Dano Moral E Dano Coletivo

do outro lado da rua. De acordo com os relatos do condutor do caminhão, encontrados no Boletim de registro de acidentes de trânsito (doc/anexo), o veículo trafegada pela RJ138, no sentido São Vicente para Araruama, quando a vítima que desceu do coletivo à direita e atravessou a rodovia repentinamente. A vítima que sofreu várias lesões, inclusive fratura do Crânio, foi encaminhada para o Hospital. A fratura no crânio ocasionou uma hemorragia intracraniana, bem como um traumatismo…

Acórdão Inteiro Teor NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 1419/2007-001-18-00 PUBLICAÇÃO: DJ - 31/10/2008 A C Ó R D Ã O 7ª TURMA IGM/lag/rf DANO MORAL NÃO-CONFIGURAÇÃO -CONTROLE DE USO DO TOALETE FINALIDADE DE IMPEDIR A SAÍDA DOS POSTOS DE TRABALHO DE VÁRIOS OBREIROS AO MESMO TEMPO MATÉRIA FÁTICA ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 1. Consoante diretriz da Súmula 126 do TST, não cabe recurso de revista para reabrir o debate em torno da prova. Com efeito, esta Corte não pode alterar o quadro fático traçado…

(ENDEREÇO COMPLETO), doravante Suplicante, por seu procurador, no exercício da tutela jurisdicional, constituído nos termos do incluso instrumento particular de mandato, vem, diante de V. Exa., requerer, através da presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CUMULADO COM PEDIDO DE PENSÃO VITALÍCIA, a reparação que lhe é devida, face ao descumprimento às normas legais, por NOME DA SUPLICADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº…

375-53, residente e domiciliado a rua Fernando Presídio, nº 340, São João, Bom Jesus da Lapa - Bahia, por seu advogado mandato anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO CUMULADA COM DANOS MORAIS, com fulcro nos arts. 14, 20, 81, caput, primeira parte, 83 e 84, todos do Código de Defesa do Consumidor c/c art. 3 e 4 da Lei 9.099/95 e 186, 404, 475 e 927, do Código Civil Brasileiro e art. 5º, incisos V e X da Constituição…

REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 0000802-94.2011.5.04.0771 RO Fl. 1 DESEMBARGADOR CLÓVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS Órgão Julgador: 5ª Turma Recorrente: Recorrido: Origem: Prolator da Sentença: CURTUME AIMORÉ S.A. - Adv. Edson Morais Garcez, Adv. Patrícia Dalla Riva Dias MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Adv. Procuradoria Regional do Trabalho 1ª Vara do Trabalho de Lajeado JUÍZA JULIANA OLIVEIRA EMENTA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES. OBSERVÂNCIA DA CBO. É…

Defesa do Consumidor protege todas as pessoas, mesmo que indeterminadas, que tenham sido atingidas pela má-fé exposta na prática comercial, o que significa que qualquer uma delas, ou todas, podem ajuizar ação buscando a reparação de seus eventuais danos. O art. 3º da Lei n. 8.078/90 (CDC) (BRASIL, 1990) define a figura de fornecedor, sendo toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de…

nos artigos 186, 927, e seguintes do Código Civil Pátrio, bem assim, com respaldo ainda, no art. 5º., incisos, X, XXXV da Carta da República, pelas relevantes razões de fato e de direito, propor a presente AÇÃO DE CUMPRIMENTO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Contra COOPERAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Av. Aquinhoado, nº 9999999/Sul, nesta cidade de Teixeira Granda (AP), regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 0000000000000/000-99, pelos fatos e…

qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e direito abaixo alinhavadas: I. SÍNTESE DA INICIAL: 1. Em apertada síntese, alega o senhor Wélisson Ferreira Claudino, ora reclamante, que no dia 07.04.2014 usufruiu dos serviços de transporte coletivo da empresa Auto Viação Floresta, ora reclamada, da linha Tancredo Neves nº 2222, tendo como cobradora a Sr.ª Liliane. 2. Aduz que, ao efetuar o pagamento da passagem, a cobradora não tinha troco para os seus R$5,00 (cinco reais),…

audiência, onde apresentará resposta, R$ 10.000,00 que teve de prejuízos com Manoel, que recebeu cheques sem fundos de clientes sem fazer a correta consulta no sistema S.P.C./ SERASA. A reconvinte utilizará como argumento a existência de acordo coletivo da categoria o qual permite fazer o desconto, quando não realizada a consulta. A empresa informou ainda que o reconvindo após ser demitido enviou e-mails aos clientes e fornecedores da empresa denegrindo a imagem desta, fazendo…

terceiro/vítima, para fazer jus à indenização, deveria provar a culpa do transportador. A Constituição, em seu art. 37, § 6º, entendeu que a responsabilidade seria objetiva, adotando o entendimento no risco da atividade da administração, devendo indenizar os danos causados por seus agentes. Cabe apenas ressaltar que esta responsabilidade só pode ser afastada por uma das causas que excluem o próprio nexo causal – fato exclusivo da vítima, caso fortuito ou força maior e o fato exclusivo…