Dano Moral E Dano Coletivo

intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente Ação de Indenização por Cobrança Indevida C/C Reparação por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada Inaudita Altera Parte com fulcro nos arts. 186, 404, 159 e 927, do Código Civil Brasileiro, art. 5.º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95, e art. 273 do Código de Processo…

nos termos do art. 5°, V e X, da Constituição Federal, Lei 9.099 de 1995, Lei n° 8.078 de 1990, arts. 186, 404 e 927, do Código Civil Brasileiro e demais previsões legais, à presença de V.Exa., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de xxxxxxxxxxxx, LOCALIZADA NA xxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxx – LOCALIZADA NA xxxxxxxxxxxx E xxxxxxxxx, CRECIRJ n.º xxxxxxxxx, DOMICILIADA E RESIDENTE NA…

Chácara xx, Casa 07, xxxxxx/DF, CEP: xxxxxx-x80, podendo ser contatada por meio do número de telefone (61) xxxxxxxx e por seu endereço eletrônico xxxxxxx@hotmail.com , nesta assentada vem propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS em face de xxxxxxxxx, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxxx/xxxxx-xx, domiciliada à xxx, Quadra xxx, Bloco “C”, Lojas xxx, xxxxxx/DF, CEP xxxxxx. Pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DA…

Súmula 29 do TJ-PB: “Não está a parte obrigada para gozar dos benefícios da assistência jurídica a recorrer aos serviços da Defensoria Pública” AUTOR AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS COM PEDIDO LIMINAR, em face de RÉU DA SITUAÇÃO FÁTICA O Autor, desempregado, estava a procura de emprego, quando surgiu uma oportunidade de trabalhar na empresa Aço Brasil, sediada em Campina Grande-PB. A…

portador do RG nº___ , CPF nº:___, residente e domiciliado à Rua__, nº__, bairro:__, Cidade:___ , por seu advogado subscritor, instrumento de mandato anexo, vem, mui respeitosamente, perante V. Exª, interpor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS C/C LUCROS CESSANTES. Em face de RONALDO CARNEIRO, brasileiro, solteiro, demais qualificações ignoradas, portador do RG nº___, residente e domiciliada à Rua ___, nº__, bairro:__, cidade: ___, pelos motivos…

xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, Policial Militar, RG nº xxxxxxxxxx, PMERJ, inscrito no CPF sob o nº. xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxx - RJ, CEP 24732-570, vem propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de RÉU, CNPJ nº 90.400.888/0001-42, situado a Av. Juscelino Kubitscheck, nº 2041, Vila Olímpia , CEP: 04543-011, São Paulo/SP, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS E FUNDAMENTOS No dia 26

amplo acesso à justiça, incutiu-se em nosso ordenamento a ideia de interesses e direitos difusos e coletivos, mais esmiunçados a seguir. DESENVOLVIMENTO CONCEITO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA O melhor conceito que podemos compor acerca do que seria a ação civil pública é que esta é a ação de responsabilidade que deve ser utilizada quando há a constatação de dano a bens ou interesses difusos e coletivos, e que culmina uma obrigação ao demandado de modificar sua atitude, prevenindo a…

81810-480, inscrita no CNPJ nº 01.791.450/0001-02, por seus advogados infra-assinados (mandato anexo), com fulcro no art. 5ª, X, da Constituição Federal e arts. 186 e 927 do Código Civil, respeitosamente vem propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A - GVT., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Curitiba-PR, na Rua Lourenço Pinto, 299, CEP 80010-160, inscrita no CNPJ nº…

Elementos da Responsabilidade Civil ou Pressupostos do Dever de Indenizar Podemos apontar a existência de quatro pressupostos do dever de indenizar: a- conduta humana; b- culpa genérica ou latu sensu; c- nexo de causalidade; d-dano ou prejuízo. -Conduta Humana A conduta humana e a culpa podem ser fundidas como um só elemento subjetivo da responsabilidade civil. Para fins didáticos, preferimos dividi-las. Assim sendo, a conduta humana pode ser causada por uma ação ou por…

advogada via de seu procuradora a que esta subscreve, devidamente inscrita na OAB/SP, com endereço profissional na Rua ..., nº ..., na cidade de , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS PELO RITO SUMÁRIO com fulcro nos artigos 186, 927 do Código Civil, em face de AGÊNCIA DE TURISMO AZUL TURISMO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede em Rua ..., na cidade de –…