Dano Moral E Dano Coletivo

O dano social é aquele que repercute socialmente, podendo gerar prejuízos de ordem patrimonial ou imaterial aos membros da coletividade. Há um rebaixamento moral, uma perda de qualidade de vida. O dano social está caracterizado, por exemplo, nas condutas socialmente reprováveis, que fazem mal ao coletivo, movidas pelo intuito egoísta. A idéia do dano social mantém relação com o importante papel assumido pela dignidade humana em sede de Direito Privado, e pela tendência de se…

A Promovida no caso em epígrafe agiu de má-fé, transacionando uma mercadoria com uma série interminável de vícios ocultos, consistindo tal comportamento, em prática abusiva ao direito do consumidor, passível, portanto, de reparação pelos danos materiais e morais sofridos. Conforme pode ser visto ementa abaixo: CIVIL. VÍCIO OCULTO NO MOTOR DO VEÍCULO. DECADÊNCIA. PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS) A CONTAR DA CIÊNCIA DO VÍCIO. ARTIGO 445, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM…

OS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS ACIDENTÁRIAS Autor: Fábio Goulart Villela – Procurador do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, em exercício na Coordenadoria de Segundo Grau. I – Introdução: O trabalho consiste em legítimo instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana, erigido a fundamento da República Federativa do Brasil, na condição de Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Constituição da…

conforme recibos anexados. Nessa condição ingressou em juízo, através da presente ação de cobrança pelo rito sumário, requerendo a condenação das rés em reembolsar a autora a quantia de R$6.246,31, devidamente corrigida, bem como a indenizar pelos danos morais sofridos. Às fls. 46 o D. Juiz proferiu despacho requerendo que a autora esclarecesse a legitimidade passiva da Afinidade Clube, segunda ré, ora contestante. Assim, às fls. 47/49, a autora manifestou-se, alegando que as…

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI JOHNI ANDREW DE MOURA TRABALHO SOBRE LEGISLAÇÃO: ASSÉDIO MORAL São Paulo 2014 1 UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI JOHNI ANDREW DE MOURA TRABALHO SOBRE LEGISLAÇÃO: JOHNI ANDREW DE MOURA Trabalho apresentado como exigência para a disciplina Legislação, do curso on-line de Hotelaria da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação do Prof. Ms. Jurandir Chaves de Oliveira. São Paulo 2014 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................

HSBC é multado em R$ 67,5 milhões por espionar funcionários, diz MPT-PR. Indenização é por danos morais e coletivos; 152 foram investigados. Banco não vai comentar o caso já que a decisão está sujeita a recurso. Do G1 PR O banco HSBC foi condenado a pagar indenização de R$ 67.500.000,00, por danos morais e coletivos, por ter espionado 152 colaboradores entre os anos de 1999 e 2003. A decisão do juiz Felipe Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, é de sexta-feira (7) e foi…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO LEANDRO PINTO OTHARAN ANDRÉ AVILA MORAES HEIDY SEELIG ANDERSON GUERREIRO DIREITO CIVIL V: RESPONSABILIDADE CIVIL EM ASSALTO A TRANSPORTE COLETIVO Porto Alegre 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ANÁLISE DO ACÓRDÃO COM A VISÃO DA VÍTIMA 3. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA 4. JURISPRUDÊNCIA DO TJ/PARANÁ EM FAVOR DA VÍTIMA 5. NÃO RESPONSABILIDADE DA EMPRESA 6. CONCLUSÃO 7. BIBLIOGRAFIA …

de Amir da Cunha Menezes e de Aida Carvalho Menezes, residente e domiciliado na Rua Japo n. 80 na cidade de Vargem Bonita/MG, advogando em causa prpria, vem, respeitosamente perante V. Exa., propor a presente. AO INDENIZATRIA DE PERDAS E DANOS, c/c DANOS MORAIS Contra MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, sediada na Rua Juru, n. 160bairro So Lzaro,na cidade de Manaus/AM,CEP 69075-120 e BRENO MOTOS LTDA, inscrita no CNPJ de n. 05425836/0001-51, localizada na Av.…

independentemente de se cogitar da idéia de culpa. Pode o agente estar sujeito a reparar o prejuízo independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Está ligado à idéia de responsabilidade ou encargo acerca da perda ou dano por situação de risco, no ato de uma pessoa - física ou jurídica -, que assume uma tarefa ao empreender uma atividade econômica, na qual está ínsita a probabilidade…

UNIJUI – UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ANDERSON DE SOUZA DANO MORAL E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM BARRAGENS HIDRELÉTRICAS Santa Rosa 2012. ANDERSON DE SOUZA DANO MORAL E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM BARRAGENS HIDRELÉTRICA Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente…