Dano Moral Divorcio

delinqüentes graves) daquela época. Concluiu ao final que o delinqüente, com exceção de poucos casos, não apresenta enfermidade física e nem mental. Segundo ele, as anomalias apresentadas pelos delinqüentes situam-se em suas tendências e seu comportamento moral e não afetam sua capacidade intelectual (que poderá ser inferior em alguns casos e enormemente superior em outros). Conforme suas observações, o delinqüente age com freqüência motivado por tendências nocivas, como o ódio, a…

legal e moral de cuidar de seus filhos, ou seja, de dar todo afeto e atenção necessários para o desenvolvimento deles, acabam por impedir o desenvolvimento psicológico e a personalidade de seus filhos, causando-lhes por vezes, sérios problemas de ordem emocional, como por exemplo, a depressão. . O terceiro capítulo aborda a responsabilidade civil, sua evolução histórica, conceito e pressupostos, assim como a possibilidade de indenização por abandono afetivo com fundamento nos danos…

considera-se a família qualquer dos genitores e os seus filhos. Neste sentido, que alguns chamam de mais que restrito, encontramos a família monoparental. A monoparentalidade tem se sobressaído muito nos últimos tempos em razão do crescente número de divórcios, separações judiciais e até mesmo em razão dos filhos fora do casamento e fora da união estável. Então, quando estão casados ou vivendo em estado convivencial, temos uma família biparental. Se vem a se separar ou divorciar, formam…

Pública do Estado do Ceará. DOS FATOS A autora é casada com o xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens desde 09 de janeiro de 2008, mas encontra-se separada de fato e está aguardando que seja dado início à Ação de Divórcio Litigioso junto á Defensoria Pública do Estado do Ceará. Ocorre que, em 12 de janeiro de 2006, a autora realizou a compra de um imóvel situado à Rua Socorro Azevedo, nº. 200, apartamento nº. 1001, bloco 01, com 03 vagas, junto à Incorporadora

renunciar aos alimentos, tal renúncia só será aplicada a ela, não atingirá os alimentos pertencentes ao nascituro (apesar da literalidade do art. 1.707 do Código Civil, que veda a renúncia aos alimentos, nossos tribunais a admitem em caso de separação, divórcio e dissolução de união estável). Já no caso de negativa de paternidade, a gestante pode ingressar com ação judicial, em nome do nascituro, visando o direito de reconhecimento de filiação. Afinal, a relação de parentesco não surge…

que ponto é intolerável que se aplique uma lei estrangeira que contenha em seu texto norma diferente da brasileira. A Lei de Introdução traz em seu art. 17, que sempre que os atos e sentenças estrangeiras ofenderem a ordem pública, bons costumes, moral e plano jurídico econômico, terão sua aplicação extinta. 3 Histórico Hoje em dia existem muitas divergências quanto ao titularidade de quem teria introduzido o principio da ordem pública no direito internacional privado, sendo que a…

direitos da personalidade é o princípio da dignidade humana. Segundo o artigo 52 do Código Civil “aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade”. Súmula 227 do STJ, diz que “a pessoa jurídica pode sofrer dano moral”. A pessoa jurídica tem honra objetiva, ligada a sua credibilidade no mercado, para a venda de seus produtos. Capacidade - É a medida jurídica da personalidade. - Para ser pessoa basta que o homem exista. - Capacidade de direito – é…

contrário do que ocorre no divórcio, que põe fim ao casamento. Ainda assim, mesmo findo em definitivo o matrimônio, perdura o dever de mútua assistência, uma vez que permanece a obrigação alimentar entre o par depois de divorciados. Apesar de a Lei do Divórcio não dizer isso expressamente, não se pode chegar a outra conclusão. Estabelece a lei que cessa o crédito alimentar somente pelo novo casamento do beneficiário. Como só há a possibilidade de novo casamento após o divórcio, o…

das responsabilidades e, por fim, a prevenção da alienação parental, como pontos positivos da adoção da guarda compartilhada. Diante do consignado, a importância do estudo da guarda compartilhada se mostra pertinente diante de seu valor de cunho moral, social e jurídico, visto que não se refere a uma temática limitada a área jurídica, mas que envolve outras questões. Ademais, em uma sociedade onde a dissolução dos casais tornou-se algum recorrente, faz-se preciso estabelecer 5…

Distinção entre Moral e Direito A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mais diz respeito ao próprio sujeito. A moral é unilateral e o direito é bilateral. A moral indica um dever não impõe sanção, o seu descumprimento é subjetivo. O direito é coercível e livra o conforto com os outros sujeitos. Para o Direito, no campo por ele regido, o comportamento do sujeito é sempre levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem. O descumprimento no campo do