Dano Moral Divorcio

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de advogado constituído conforme procuração em anexo, com fulcro no § 6º do art. 226 da CF/88, Emenda Constitucional nº 66/10, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais cabíveis, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL E CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS em face de Pedro Antônio, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº XXXXXXXXX-XX, residente e domiciliado à…

e política. Tradicionalmente, não há no Islã distinção entre religião e política, entre fé e moral. Todas as obrigações religiosas, morais e sociais estão estabelecidas na sagrada lei muçulmana, a xariá. Trata-se de um conjunto de leis que se fundamentam no Corão, e também no Suna e no haddif. No Corão há instruções fixas e rígidas sobre o governo, a política, a sociedade, a economia, o casamento, a moral, o status da mulher, etc. Se o Corão não fornecer instruções precisas sobre…

genitor que não tem segurança quanto aos resultados de uma ação ordinária de modificação de guarda e que se utiliza desse meio para forçar o resultado desejado". Evidencia-se nesse tipo de disputa de posse e guarda o manifesto risco de dano psicológico à criança, a demonstrar uma severa necessidade, em casos judiciais que tais, da intervenção do psicólogo jurídico, tudo a confirmar a conveniência da medida, diante da própria natureza instrumental ou provisória de que pode se…

fatos inequívocos, nos informando que o imóvel foi adquirido na constância da convencia alegando que foi um esforço de bem comum. 2- Devera ser delegada a defesa do mérito direta conforme o ataque constante do fato aonde o autor nega a existência do dano de indenizar. 3- Não há pedidos a serem reformulados, pois não cabe reconvenção do automóvel. 4- Não há como declarar o automóvel, pois o mesmo não foi declarado no começo do processo. 5- Art. 474 CPC Peça 02 Sim. Pois Wesley não e…

enfatizando a soberania e relações das mais variadas ordens jurídicas com o direito estatal. O terceiro item trata das relações de inter influencia que se estabelecem entre o direito entretanto e a base ecológica da sociedade, a economia, a religião, a moral, o conhecimento e a psicologia coletiva. O ponto de vista de Edmond Jorion propõe o seguinte quadro para a sociedade jurídica a observação e analise dos fatos, tratamento tipológico, estudo da gênese das regras jurídicas e de sua…

O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma pessoa agride outra,…

segredos. A linguagem deve ser clara, para facilitar a compreensão por parte do destinatário. Para tornar ainda mais clara a informação, seguem exemplos de descrição da relação mantida entre as partes:  “Autor e a ré são casados...” (numa ação de divórcio ou anulação de casamento);  “O autor é filho do réu...” (numa ação de alimentos);  “Autor e réu são vizinhos...” (numa ação de nunciação de obra nova);  “O autor, pessoa natural, adquiriu um veículo do réu, pessoa jurídica de…

solidariedade possui conteúdo ético e pauta-se no ideal da fraternidade e da reciprocidade. Busca-se a garantia integral de assistência os filhos, de proteção aos idosos, de alimentos entre os familiares. A família assume a responsabilidade pelo sustento moral e material de seus membros. A responsabilidade avoenga sobre os alimentos dos netos, a pensão alimentícia paga pela mulher, a responsabilidade civil dos pais sobre atos de filho maior insolvente...etc. Princípio do Pluralismo das…

de suas decisões. Apesar da carga religiosa cultural que nos descreve, o Brasil vem experimentando inusitados desafios no campo ético-moral com questões que afetam diretamente a família não só em sua composição e convivência, mas também na sua própria formação, a saber: a equiparação da união estável à entidade familiar; a descriminalização do adultério; o divorcio constitucional e até mesmo a questão do feto anencefálico decidida recentemente pelo STF , o que, inclusive consta no…

SOLIDARIEDADE FAMILIAR Não apenas traduz a afetividade necessária que une os membros da família, mas, especialmente, concretiza uma especial forma de responsabilidade social aplicada à relação familiar. Determina o amparo, a assistência material e moral recíproca entre todos os familiares, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Ex. obrigação alimentar entre parênteses, cônjuges ou companheiros. FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA Respeito a seu caráter eudemonista, enquanto…