Dano Moral Divorcio

Assim, é ato praticado com a infração de um dever legal ou contratual, resultando dano para outrem, o que gera o dever de indenizar. O ato ilícito produz efeitos jurídicos não desejados pelo agente, mas impostos pela lei. 3.Em que consiste a cláusula geral do art. 186 do Código Civil? R.3 - Segundo o art. 186, ato ilícito é toda ação ou omissão voluntária, negligente ou imprudente que viola direito e causa dano a outrem.A definição se refere a todas as modalidades de ilícito, embora seja muito

parental como fenômeno de destaque na recente onda renovatória do direito das famílias. Em um primeiro momento é analisada as principais renovações, tais como o modelo de guarda a ser adotado pelos ex-cônjuges, os alimentos gravídicos, a adoção, o divórcio segundo a Emenda Constitucional 66/10 e a equiparação da união homoafetiva a união estável tanto pelo Supremo Tribunal Federal como pelo Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, é estudada a alienação parental, a síndrome da alienação…

comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto." Segundo a Jurisprudência "O proprietário de veículo responde pelos atos culposos de terceiros, se a estes entregou livremente sua direção sendo seu empregado ou não. Responde materialmente pelos danos que este terceiro causar a outrem." (RT 450/099; 455/093). Configurada está a culpa do motorista da Ré, cabendo a esta efetuar a indenização material face ao seu ato ilícito, nos termos da inicial. TJ Acórdão nº 181 - "Acordam os Juízes…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí – RJ. RJ, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE COBRANÇA C/ DANOS MORAIS em face de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, com CNPJ sob o n º 051.990.695/0001-37, com endereço à Rua Barão de Itapagipe nº 225 – Rio Comprido – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20261-901, pelos seguintes fatos e fundamentos: I – DOS FATOS A autora foi companheira durante 10 (dez) anos) do segurado da Ré Sr. WILSON BARBOSA

um crime. Percebe-se que o termo “crime” abordado na obra literária, na época do conto não se caracterizava um ato ilícito de maior gravidade para o qual a lei cominasse sanção de natureza penal, mas caracterizava apenas uma violação grave da lei moral, civil ou religiosa, ou seja, simplesmente um ato ilícito. Para precaver essas circunstâncias o legislador desde antigamente acautelava com rigor esses tipos de situações, prescrevendo o instituto da Indenização nos Códigos Civis para…

Introdução A presente pesquisa objetiva amplia os horizontes no que concerne ao Direito praticado na sociedade hebraica, bem como conhecer um pouco de sua história, costumes e a influência que suas práticas legais e morais têm nas diversas culturas da sociedade cultural. O Direito Hebraico se insere na corrente filosófica do direito natural, segundo a qual os direitos das pessoas têm origem não por criação dos homens, mas sim existem como inerentes a própria natureza

tem-se que, no Código de Hammurabi, a família era patriarcal. No Direito Hebraico, o matrimônio era considerado assunto particular entre as famílias, não havendo menção sobre casamento no Direito. No Código de Manu, havia previsão expressa sobre divórcio e ressaltava bem a incapacidade da mulher. Em Roma, a palavra família era aplicada tanto a coisas como para pessoas e a dissolução do casamento também era permitida. Com efeito, após breve apanhado sobre o Direito de Família na…

sujeito à prescrição. b) trata-se de direito patrimonial, não estando sujeito à decadência. c) ocorreu prescrição da pretensão do autor; além dos mais, houve renúncia em 10/02/1990. d) trata-se de direito da personalidade, e, sendo um direi- to moral do autor, não se sujeita a prescrição e nem à decadência e é irrenunciável. 7. Com a morte, salvo exceções, não poderá ocorrer: a) extinção de usufruto; b) cessação da obrigação alimentar; c) extinção do mandato; d) quitação de…

GREGÓRIO MEDEIROS CARDOSO (neste ato representado por sua mãe), já qualificado nos autos de Ação de Indenização por Danos morais, materiais e estéticos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. DAS PRELIMINARES 1.1. DA INÉPCIA DA INICIAL Deve ser considerada inepta a petição inicial, tendo em vista que o autor protocolou Ação de Indenização por Danos morais, materiais e estéticos na Vara Cível da Comarca de Londrina/PR, sendo correta a protocolização…

um bom casal porque se tornou lugar comum todos terem alguém na família que passou por um divorcio. Sustento que para que tenhamos casamentos abençoados precisamos começar a tratar este assunto com nossos jovens que ainda não casaram para que quando encontrarem alguém o casamento já comece certo sendo exemplo para seus filhos devolvendo a admiração de um leito sem macula. Palavras chaves: casamento; divorcio; separação SUMARIO 1…