QUESTÕES CIVIL

Direito Civil
1. Tratando-se de Direito das Sucessões, marque a opção INCORRETA.
a) A companheira, quando concorrer com filhos comuns, tem direito à metade do que couber a cada um deles.
b) O direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão por escritura pública, observado o direito de preferência do co-herdeiro.
c) O testamento público, lavrado no cartório de notas, pode ser revogado por testamento marítimo.
d) Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro. 2. Sobre os "efeitos da posse" assinale a alternativa CORRETA:
a) O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se, ou restituir-se por sua própria força, contanto que pratique logo os atos de defesa, ou de desforço, não podendo, entretanto ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da sua posse.
b) Quando mais de uma pessoa se disser possuidora será nomeado judicialmente um terceiro possuidor, que possuirá e conservará o bem enquanto tramita a discussão judicial.
c) Na posse nova (menos de ano e dia), o possuidor será manutenido ou reintegrado judicialmente, independente daquele que prove possuir a posse por justo título.
d) O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto durar a posse, aos frutos percebidos, mas responderá a toda e qualquer perda ou deterioração da coisa. 3. A ação do segurado em grupo contra a companhia seguradora prescreve em:
a) 01 (um) ano;
b) 03 (três) anos;
c) 05 (cinco) anos; ou,
d) Nenhuma das respostas anteriores, 4. Assinale a alternativa CORRETA:
a) O casamento pode ser anulado por vício de vontade, se houver por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro quanto ao objeto principal da declaração;
b) A affectio societatis é a base da comunhão de bens no matrimônio;
c) O princípio da irrevogabilidade permanece vigente no Código Civil, quanto ao regime de bens entre os cônjuges;
d) O companheiro na união estável é havido como herdeiro necessário conforme diploma legal