Questoes De Civil

1 - Diante do caso concreto é necessário compreender que o pacto antenupcial é um contrato acessório e o casamento o principal. O acessório acompanha o principal. Logo se nulo o casamento, nulo também será o pacto antenupcial. Portanto, como o casamento de Maria e Joaquim foi declarado nulo o pacto antenupcial que tinha como cláusula a partilha (ou cotitularidade) dos bens adquiridos as vésperas do casamento e em função deste, também o será, impossibilitando a priori, a partilha uma vez que ela futuramente poderá deter parte do bem, imóvel se comprovada a sua devida contribuição pecuniária para a compra do bem imóvel.
02 - No caso apresentado o fiador não obteve êxito ao alegar a nulidade da fiança, uma vez que é expressa no art. 1650 do CC, que a decretação de invalidade só poderá ser demandada pelo cônjuge a quem concedê-la, ou por seus herdeiros. Logo, o próprio fiador não pode se eximir da responsabilidade de quitar o débito alegando a ausência da outorga uxória.
(03 – A) Comunhão parcial: Massa particular de Marco: 100 mil reais (parte do imóvel de 300 mil), 100 mil (indenização) / Ana: 100 mil (Doação recebida por seu pai).
MASSA CONJUGAL: 200 MIL (parte do imóvel de 300 mil), 200 mil (loteria recebido por ana). TOTAL: 400 MIL REAIS (200 MIL para cada cônjuge).
B) Universal: Há relação condominial de todos os bens presentes (antes da celebração) e futuros (na constância do casamento). Massa conjugal: (50% de cada bem para cada parte) 300 mil reais (casa), 100 mil (indenização), 200 mil reais (prêmio recebido por ana). TOTAL: 600 MIL (300 MIL PARA CADA CÔNJUGE)
C) Separação Total: N o regime de separação de bens não há formação da massa conjugal. Massa particular de MARCO: 300 mil reais (apartamento), 100 mil reais (indenização). Massa particular de ANA: 100 mil reais (doação de seu pai), 200 mil reais (prêmio Loteria).
D) Final dos aquestos: Apartamento em doação (com cláusula de incomunicabilidade (ana). Casa na constância do casamento – 300 mil – (100