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Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - JuizDisciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito de Família; Poder Familiar; Alimentos;
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Assinale a alternativa correta: I. Após homologação judicial, extingue-se o poder familiar pela emancipação derivada da concessão por ambos os pais ou de um deles na falta do outro, se o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos. Se houver discordância entre os pais na concessão ou não da emancipação é assegurado o direito de um dos genitores ou de o menor recorrer ao Poder Judiciário. II. Não basta o adultério da mulher, com quem o marido vivia sob o mesmo teto, para ilidir a presunção legal da paternidade do filho. No entanto, a confissão materna, a critério do juiz, pode ser considerada suficiente como meio de prova para a exclusão da paternidade.III. A perda do poder familiar é uma sanção imposta por sentença judicial ao pai ou à mãe que executar atos que a justificam, como por exemplo uso abusivo de álcool ou de entorpecentes, prática de obscenidades no lar testemunhadas pelo menor ou submissão da criança ou adolescente a abuso sexual. IV. O Código Civil prevê que, se o pai ou a mãe que deve alimentos em primeiro lugar não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, os avós podem ser obrigados a prestar alimentos aos netos. Esta obrigação não tem o caráter de solidariedade mas o de subsidiariedade e de complementaridade. a) Somente as proposições I, III e IV estão corretas. b) Somente as proposições III e IV estão corretas. c) Somente as proposições II e IV estão corretas. d) Somente as proposições II e III estão corretas. e) Todas as proposições estão corretas.
Prova: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor PúblicoDisciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito de Família; Poder Familiar;
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Quanto ao poder familiar, assinale a opção correta. a) A separação judicial, segundo o regime do Código Civil vigente, não altera a relação entre pais e filhos. b) O filho